PSL na Câmara defende Silveira e pressiona Casa a soltar deputado

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Uploaded: 2021-02-17T13:56:00Z
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Description: Liderança do partido diz que 'não houve flagrante e a opinião de parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável'

Liderança do partido diz que 'não houve flagrante e a opinião de parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável'

Christina Lemos|Do R7

17/02/2021 - 10h56 (Atualizado em 04/04/2024 - 19h02)

A liderança do PSL na Câmara emitiu nota oficial, nesta quarta-feira (17), na qual defende a soltura do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso ontem pela PF (Polícia Federal) em Petrópolis (RJ).

O parlamentar está atrás das grades devido a ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Congresso, além de defender o AI-5, decisão mais rígida contra as liberdades individuais na Ditadura Militar.

O partido afirma, na nota assinada pelo líder da sigla na Casa, Vitor Hugo (PSL-GO), que manter o parlamentar atrás das grades poderá "abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos poderes", uma vez que a Constituição Federal foi desrespeitada.

"No caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável", afirma o texto.

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Logo em seguida, a bancada pressiona os colegas: "Temos absoluta certeza que o Plenário da Câmara mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal e restaurará a normalidade democrática no nosso País".

A Câmara deverá decidir entre esta quarta e quinta-feira (18) o futuro do deputado federal, que está na Superintendência da PF no Rio de Janeiro. Antes, porém, o plenário do Supremo deverá analisar o caso nesta tarde, uma vez que a ordem de prisão partiu de uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes.

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Leia a nota na íntegra:

"NOTA À IMPRENSA

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A liderança do PSL na Câmara reafirma sua defesa à Constituição Federal que, em um dos seus pilares democráticos, prevê no art. 53: “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Relativizar tal premissa é abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos poderes.

No caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável.

Temos absoluta certeza que o Plenário da Câmara mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal e restaurará a normalidade democrática no nosso País.

Brasília, 17 de fevereiro de 2021.

Deputado Vitor Hugo (PSL-GO)

Líder do PSL na Câmara"

Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Daniel Silveira (PSL - RJ)

Antes mesmo de ser eleito deputado federal,
Silveira causou polêmica ao aparecer em um vídeo no qual aparece ao lado de
apoiadores destruindo uma placa em homenagem a vereadora Marielle Franco, assassinada
a tiros em março de 2018

Já
eleito para assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, o parlamentar voltou a
virar notícia ao invadir
o colégio Dom Pedro II, campus de São Cristóvão, na zona norte do Rio de
Janeiro em busca de supostos materiais ideológicos na instituição de
ensino. A diretora da escola processou Silveira, que responde pela ação no STF

No dia em que a orla de Copacabana foi dividida por protestos a favor e contra o presidente Jair Bolsonaro, Silveira fez uma transmissão ao vivo na qual pedia para que um policial militar o deixasse se aproximar do grupo que criticava as ações do presidente. O policial disse que já havia mandado queimar a bandeira de um dos manifestantes. Em outro vídeo, ele disse torcer para que os que protestavam contra Bolsonaro tomassem um tiro no peito

Em junho do ano passado, Silveira foi o único parlamentar alvo
dos mandados de busca e apreensão para o inquérito que investiga a participação
e organização de atos antidemocráticos, aberto pelo ministro Alexandre
Moraes contra
líderes do acampamento 300 do Brasil. Ele defende abertamente o fechamento do STF, um dos temas abordados no vídeo que o levou à prisão

Abertura da Exposição “Polícia Militar”. Dep. Daniel Silveira (PSL - RJ)
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Audiência Pública - Tema: "Crimes de furto e roubo de combustíveis - PL 8.455/2017." Dep. Daniel Silveira (PSL - RJ)

Preso na madrugada desta terça-feira (17) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após publicar um vídeo enaltecendo o mais duro ato de repressão da ditadura militar e o fechamento do STF, o deputado federal...

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