Christina Lemos PSL na Câmara defende Silveira e pressiona Casa a soltar deputado

PSL na Câmara defende Silveira e pressiona Casa a soltar deputado

Liderança do partido diz que 'não houve flagrante e a opinião de parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável'

Daniel Silveira está preso na PF do Rio de Janeiro

Daniel Silveira está preso na PF do Rio de Janeiro

Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 19.11.2019

A liderança do PSL na Câmara emitiu nota oficial, nesta quarta-feira (17), na qual defende a soltura do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso ontem pela PF (Polícia Federal) em Petrópolis (RJ).

O parlamentar está atrás das grades devido a ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Congresso, além de defender o AI-5, decisão mais rígida contra as liberdades individuais na Ditadura Militar.

O partido afirma, na nota assinada pelo líder da sigla na Casa, Vitor Hugo (PSL-GO), que manter o parlamentar atrás das grades poderá "abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos poderes", uma vez que a Constituição Federal foi desrespeitada. 

"No caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável", afirma o texto. 

Logo em seguida, a bancada pressiona os colegas: "Temos absoluta certeza que o Plenário da Câmara mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal e restaurará a normalidade democrática no nosso País".

A Câmara deverá decidir entre esta quarta e quinta-feira (18) o futuro do deputado federal, que está na Superintendência da PF no Rio de Janeiro. Antes, porém, o plenário do Supremo deverá analisar o caso nesta tarde, uma vez que a ordem de prisão partiu de uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes.

Leia a nota na íntegra:

"NOTA À IMPRENSA

A liderança do PSL na Câmara reafirma sua defesa à Constituição Federal que, em um dos seus pilares democráticos, prevê no art. 53: “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Relativizar tal premissa é abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos poderes.

No caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável.

Temos absoluta certeza que o Plenário da Câmara mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal e restaurará a normalidade democrática no nosso País.

Brasília, 17 de fevereiro de 2021.

Deputado Vitor Hugo (PSL-GO)
Líder do PSL na Câmara"

Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

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