Rosa Weber assume STF dentro de 5 meses, sob cenário de crise

Aos 73 anos, dos quais 11 na cadeira de magistrada da Suprema Corte brasileira, aonde chegou por indicação da então presidente Dilma Roussef, a gaúcha Rosa Weber está a cinco meses de assumir a presidência do STF. Será a terceira mulher a fazê-lo, e, desta vez, no auge de uma explosiva campanha eleitoral e a um mês da ida às urnas. Como principal interlocutor no Tribunal Superior Eleitoral, terá o colega Alexandre de Moraes, a comandar o processo.

Também nas mãos da ministra acaba de cair a última bomba política: é ela a relatora do questionamento judicial da graça constitucional com a qual o presidente Bolsonaro (PL) pretende perdoar a pena de prisão, em regime fechado, do deputado Daniel Silveira (PTB/RJ), condenado justamente por incitação a violência contra o STF.

A ministra acaba de dar prazo de dez dias para explicações do presidente sobre sua iniciativa de indulto individual. A medida é protocolar e faz parte do rito legal. No entanto, se até setembro, quando Weber assume a presidência do STF, o tema não tiver sido submetido ao plenário, as ADPFs (Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental) terão de ser redistribuídas. 

Enquanto vozes moderadas do Judiciário tentam adiar ao máximo uma eventual derrubada do decreto de Bolsonaro, por alegada inconstitucionalidade, escalando a crise política, outros se esforçam por antever o que fará a ministra, conhecida por ser avessa a articulações e dura nas decisões, mesmo em situações que possam agravar o atrito entre instituições. Neste momento, a percepção entre a maioria dos ministros é que o STF está “sob ataque” e o pilar do equilíbrio entre os Poderes precisa ser defendido.

Um breve levantamento das decisões recentes da ministra, considerada de formação de centro-esquerda e muito menos liberal que o atual presidente, Luiz Fux, acende luzes de alerta entre auxiliares e apoiadores do presidente, que tentará a reeleição. Rosa Weber foi rigorosa no cumprimento de medidas sanitárias da pandemia e tendeu a acatar as investigações pedidas ao tribunal. Para isso, enfrentou o procurador-geral, inclusive com devolução de pareceres por arquivamento.

A mais marcante decisão recente da futura presidente do STF também serve de aviso ao Congresso comandado pelo Centrão, de Arthur Lira. Num gesto que deixou os caciques do Legislativo estarrecidos, Rosa Weber mandou suspender o pagamento das emendas do chamado “orçamento secreto”. E exigiu a criação de mecanismos de transparência.

Os freios impostos pela ministra aos demais poderes indicam dias de ainda mais firmeza e altivez na Suprema Corte a partir de setembro.

Veja algumas das decisões recentes da ministra Rosa Weber:

• Deu andamento à ação que acusa Bolsonaro e Queiroga de prevaricação por atraso na vacinação infantil, além de exigência de prescrição médica;

• Recusou do arquivamento e devolução à PGR do caso Covaxin. Somente na semana passada, a ministra admitiu o arquivamento do caso, que também implicava Bolsonaro em prevaricação;

• Exigiu explicação formal (e deu prazo de cinco dias) do Ministério da Saúde para nota técnica que defendeu eficácia da cloroquina e indicou necessidade de abertura de processo administrativo contra o secretário Hélio Angotti Neto;

• Negou pedido de governistas para convocar governadores na CPI da Pandemia;

• Considerou “fato gravíssimo” existência de “gabinete paralelo” no Planalto para enfrentar questões da pandemia;

• Mandou suspender o pagamento das emendas de relator, no caso que ficou conhecido como “orçamento secreto”;

• Suspendeu decretos presidenciais que flexibilizavam a posse e o porte de armas no país.