Conselho do FGTS se reúne para decidir sobre novas regras do Minha Casa, Minha Vida

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) se reúne nesta terça-feira (15) para votar a proposta de criação de uma nova linha de crédito habitacional voltada à classe média no programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo a proposta apresentada pelo governo federal, a nova faixa para financiamento de imóveis do Minha Casa, Minha Vida será para o público com renda familiar mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. Atualmente, são três faixas com renda máxima familiar entre R$ 2,8 mil e R$ 8 mil mensais.

A taxa de juros para a nova faixa será de 10,5% ao ano. O limite do imóvel para financiamento é de até R$ 500 mil e o número de parcelas vai até 420 meses. O governo espera atender 120 mil famílias nessa faixa até 2026.

Além disso, fazem parte da pauta a deliberação do 199ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do FGTS os ajustes nas faixas de renda do programa, para os financiamentos realizados com recursos do FGTS e a revisão dos limites de valores dos imóveis localizados em municípios com população inferior a 100 mil habitantes.

A ampliação da Faixa 3 prevê atender famílias com renda mensal de até R$ 8,6 mil. Atualmente, o limite é de R$ 8 mil.

Quais são as faixas existentes

Faixa 1 - voltada às famílias com renda de até R$ 2,8 mil

Faixa 2 - contempla famílias com renda de R$ 2,8 mil até R$ 4,8 mil

Faixa 3 - vai de R$ 4,8 mil até R$ 8 mil

O que vai mudar

Faixa 3 - limite máximo de renda passará para R$ 8,6 mil

Faixa 4 - nova faixa para renda máxima de R$ 8 mil a R$ 12 mil

Nova regra

A medida para a criação da Faixa 4 vai incluir imóveis na planta, imóveis novos e imóveis usados. Mas, no caso de imóveis usados, o financiamento não será de 100%. Ainda não se sabe qual será o percentual.

Atualmente, as Faixas 1 e 2 podem financiar até 80% do valor do imóvel usado. Para os imóveis novos, é de 100%. Na Faixa 3, o índice para imóvel usado é de 50%, com exceção dos estados do Norte e Nordeste, onde é possível financiar até 70%.

A opção por financiamento total de imóveis na planta visa impulsionar a economia. A intenção do governo é que o Minha Casa, Minha Vida também ajude a gerar emprego e renda. No ano passado, mais da metade dos lançamentos do mercado imobiliário foi pelo Minha Casa, Minha Vida.

O que se sabe sobre a nova Faixa 4

• A taxa de juros para a nova faixa será de 10,5% ao ano
• O limite do imóvel para financiamento é de até R$ 500 mil
• Número de parcelas vai a até 420 meses
• R$ 30 bilhões serão reservados para financiar a nova faixa

Orçamento

Segundo o Ministério das Cidades, com a aprovação da medida, serão direcionados para o público da Faixa 4 cerca de R$ 30 bilhões, no total, para o financiamento habitacional.

“Serão disponibilizados pelo FGTS R$ 15 bilhões em 2025. De acordo com a proposta, o uso desses recursos pelas instituições financeiras habilitadas precisará ser conjugado com a aplicação de outros R$ 15 bilhões captados pelas próprias instituições”, afirma o ministério em nota.

A ampliação do programa social também contará com o Fundo Social do Pré-Sal que vai passar a compor o orçamento das Faixas 1 e 2 do programa.

Quais são os juros

Famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.000,00:

Até 4,50% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 4% ao ano

Até 4,75% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 4,25% ao ano

Famílias com renda bruta de R$ 2.640,01 até R$ 3.200,00:

Até 5,25% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 4,75% ao ano

Famílias com renda bruta de R$ 3.200,01 até R$ 3.800,00:

Até 6% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 5,50% ao ano

Famílias com renda bruta de R$ 3.800,01 até R$ 4.400,00:

Até 7% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 6,5% ao ano

Famílias com renda bruta de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00:

8,16% ao ano e, para cotistas do FGTS, taxa de 7,66% ao ano

Histórico

Desde 2009, quando foi lançado, 8 milhões de famílias tiveram acesso ao sonho da casa própria pelo programa habitacional do governo federal. A maior fatia de financiamento está na faixa 1.

O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado para oferecer acesso facilitado à moradia, com condições especiais para diferentes perfis de renda e necessidades.