Consignado do INSS tem aumento no teto de juros, de 1,66% para 1,80% ao mês
Foi a primeira elevação desde março de 2023; alta da Selic e pressão dos bancos influenciaram a decisão
O teto da taxa de juros para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) teve aumento e passou de 1,66% para 1,80% ao mês. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9) em reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social). O novo teto começa a valer em cinco dias úteis após publicação no Diário Oficial da União.
Foi a primeira elevação após oito recuos seguidos desde março de 2023. Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, não houve mudança e o índice máximo se manteve em 2,46% ao mês
Com a alta nos últimos meses da taxa básica de juros, a Selic, que está em 12,25% ao ano, os bancos alegam que o limite imposto pelo governo tem prejudicado a oferta dessa modalidade de crédito, considerada uma das mais acessíveis no mercado.
Atualmente, há mais de 48 milhões de contratos de consignado ativos. Segundo dados do Banco Central, o consignado do INSS opera mais de R$ 268 bilhões – 40% do total do saldo do consignado (considerando consignados do setor público e privado).
No entanto, a concessão do crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS registrou queda nos últimos três meses. Segundo estatísticas monetárias e de crédito divulgadas pelo Banco Central, o saldo das concessões foi de R$ 7,4 bilhões em novembro, uma queda 10% em relação a outubro (R$ 8,2 bilhões).
Para a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a elevação do teto para 1,80% não será suficiente para absorver os custos das várias despesas relacionadas à concessão dessa linha.
“Fixar o teto de juros do consignado em patamar economicamente inviável, como ocorreu na última reunião do Conselho de Previdência, acarreta prejuízos aos beneficiários do INSS que apresentam maior risco, caso dos aposentados com idade elevada e de mais baixa renda”, afirma a entidade em nota.
Juro baixo
O consignado é oferecido a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento, é opção de empréstimo fácil e com juro baixo.
Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício. Os prazos para pagamento podem chegar a sete anos.
Os aposentados e pensionistas podem consultar as taxas oferecidas pelos bancos por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. Ao selecionar o serviço “extrato de empréstimos”, opção “instituições e taxas”, os juros estarão disponíveis para que o segurado verifique qual a taxa mais vantajosa antes de pegar o empréstimo.
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