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Governo reduz juros e amplia prazo de pagamento do programa para reforma de casas

Taxa foi reduzida para 0,82% ao mês e tempo máximo para financiamento e amortização, estendido de 60 para 72 meses

Conta em Dia|Ana VinhasOpens in new window

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Pedreiro faz reforma em casa, em Heliópolis, na zona sul de São Paulo SEBASTIÃO MOREIRA/ESTADÃO CONTEÚDO - 08.02.2006

O programa Reforma Casa Brasil vai oferecer crédito com juros mais baixos para obras, ampliações e adequações de moradias.

O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta terça-feira (5) novas condições financeiras para o programa, uma modalidade do Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo Social para financiar melhorias habitacionais.

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Com a nova diretriz, a taxa de juros nominal para os mutuários foi reduzida para 0,82% ao mês. Antes era de até 1,95% ao mês, variando conforme a renda.

O prazo máximo para financiamento e amortização foi estendido de 60 para 72 meses.

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As famílias podem financiar valores a partir de R$ 5 mil para reformas, com o valor das parcelas limitado a 25% da renda familiar.

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O financiamento é feito pela Caixa Econômica Federal, de forma digital, por meio do site ou aplicativo.

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O Fundo Social é a principal fonte de recursos para o programa. Para o exercício de 2026, a dotação orçamentária prevista é de R$ 24,8 bilhões.

Somente em 2025, já foram empenhados R$ 10,7 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões já estão sob gestão da Caixa Econômica Federal para operacionalização imediata das linhas de crédito.

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Quem pode participar

As condições são para os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.

Uma mudança importante na regulamentação agora vincula automaticamente o limite de renda do financiamento de reformas às atualizações do Ministério das Cidades, garantindo que o programa acompanhe a realidade econômica da população sem necessidade de novas resoluções burocráticas.

As novas regras entram em vigor na data de publicação da resolução no Diário Oficial da União.

Como funciona

  • As famílias poderão financiar valores a partir de R$ 5 mil para reformas
  • Prazo de pagamento será de até 72 meses
  • O valor das parcelas é limitado a 25% da renda familiar
  • O crédito é para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto

Como o recurso pode ser usado

  • Compra de materiais
  • Pagamento de mão de obra
  • Serviços técnicos
  • Projetos
  • Acompanhamentos de obras

Passo a passo

  • A operação será simplificada e digital, iniciando pelo site da Caixa ou aplicativo do banco
  • Para solicitar o crédito não é preciso ir até uma agência da Caixa
  • O interessado pode fazer tudo por meio do aplicativo da Caixa ou site
  • Primeiro, a família apresenta a obra que quer fazer
  • Faz a simulação do crédito
  • Tira uma foto e envia
  • Quando é aprovado o crédito, é liberado 90% do valor
  • Depois de executada a obra, tem que tirar uma nova foto comprovando
  • Em seguida, serão liberados os últimos 10%

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