O Ministério da Fazenda lançou a plataforma do REPIS Cidadão, o Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/Pasep. Agora é possível consultar valores residuais das cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), extinto em 2020.Os valores, que vão começar a ser liberados em 28 de março, fazem parte das cotas do extinto Fundo PIS/Pasep das pessoas que trabalharam com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não realizaram o saque. Não tem nada a ver com o abono salarial PIS/Pasep (veja abaixo).O total a ser resgatado varia de acordo com quanto tempo a pessoa trabalhou, nesse período, e do salário que recebia. O Ministério da Fazenda calcula que o valor médio será de R$ 2,8 mil.Para a consulta, basta acessar o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/, e verificar se há ou não valores a serem sacados e como proceder para retirar o dinheiro, incluindo orientações específicas para herdeiros. As informações podem ser acessadas pelo trabalhador ou seu beneficiário legal, em caso de falecimento.O sistema exige conta dos níveis prata ou ouro na plataforma Gov.br, para segurança aos usuários e respeito aos requisitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).Além da nova plataforma, a consulta também pode ser feita por meio do aplicativo do FGTS.A nova plataforma é parecida com o Sistema de Valores a Receber, do Banco Central, no qual é possível consultar se o cidadão, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor.Importante ressaltar, nesse contexto, que não há ligação alguma com o atual programa de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. O abono salarial 2025 é benefício destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.604, na época), informa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).Segundo o Tesouro Nacional, o Fundo PIS/Pasep era resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Esta unificação foi estabelecida por lei, com vigência a partir de julho de 1976.Desde 1989, as contas individuais do Fundo PIS/Pasep não recebem depósitos referentes à distribuição de cotas resultantes das contribuições. Os recursos passaram a ser alocados para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto e o patrimônio do trabalhador incorporado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
