Nova Carteira de Identidade Nacional já passa de 10 milhões; veja como emitir

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já foi emitida para 10 milhões de brasileiros, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (29) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O documento tem o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país.

Até o momento, a CIN é emitida em 24 estados e no Distrito Federal. Somente o Amapá e Roraima ainda não expedem a nova carteira.

“Estamos trabalhando em conjunto com os estados para ampliar a emissão da CIN, recomendamos aos cidadãos que têm interesse em ter a sua carteira que procurem o posto de atendimento de seu estado”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, em nota.

A substituição da atual carteira de identidade pela CIN poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032.

A primeira via e a renovação do documento são gratuitas — quem perdê-lo e precisar tirar a segunda via terá de pagar uma taxa estipulada por estado.

A emissão das carteiras de identidade é feita pelos estados e Distrito Federal, por meio dos seus respectivos institutos de identificação.

Em São Paulo, a emissão da primeira via de RG já foi substituída pela nova carteira de identidade. O serviço é realizado, com agendamento prévio, nos postos do Poupatempo e nas unidades do IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), órgão vinculado à Polícia Civil.

Nova carteira

Um QR Code permite a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é verdadeiro e se foi furtado ou extraviado. Ele traz ainda informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.

Essa nova versão serve também como documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Agendamento

Para emitir a CIN é necessário o agendamento pelo aplicativo para celulares Poupatempo, pelo portal (www.poupatempo.sp.gov.br), totens de autoatendimento ou ainda pelo WhatsApp, no número (11) 95220-2974. Também haverá opção de agendamento para dependentes, disponível inicialmente no portal, totens do Poupatempo e no app.

Na data agendada, o cidadão deve se dirigir ao local escolhido levando consigo a certidão de nascimento ou de casamento. É possível emitir o documento em qualquer unidade do Poupatempo, da capital e interior, ou em postos da Polícia Civil espalhadas por todo o território paulista, que estarão disponíveis no momento do agendamento.

Requisitos

Para solicitar a CIN no estado de São Paulo é necessário preencher alguns requisitos, como ter uma conta gov.br, estar em situação regular na Receita Federal – onde os dados devem estar idênticos em relação aos da certidão de nascimento/casamento –, além de não ter outra solicitação da CIN em andamento.

Caso seja identificada uma divergência na base de dados da Receita Federal, ou o cidadão ainda não tenha CPF, será ofertado, excepcionalmente, o RG estadual como opção de documento. Em todas as outras situações, será emitida a CIN.

Para menores de 16 anos, o responsável legal deve acompanhá-lo levando um documento de identificação original e cópia.

Documentos exigidos

Para obter a CIN, o usuário deverá apresentar documento com CPF, além da Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia simples).

Custo

A primeira via da CIN é gratuita.

Até quando vai valor o RG?

A carteira de identidade não perdeu a validade e continuará sendo emitida pelos estados. O RG será válido até 28 de fevereiro de 2032. Nesta fase inicial da emissão da CIN, o RG continua a ser emitido normalmente.