Saque-aniversário do FGTS terá mais R$ 3,9 bilhões liberados a trabalhadores demitidos

O Ministério do Trabalho e Emprego vai liberar R$ 3,9 bilhões do saque-aniversário retido a 822.559 trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. O pagamento será de 2 a 12 de fevereiro.

Os valores são creditados automaticamente na conta bancária cadastrada para o saque do FGTS. O trabalhador pode consultar qual conta está registrada e acompanhar a movimentação das contas vinculadas por meio do aplicativo FGTS.

Para aqueles que não têm conta informada, o saque poderá ser realizado nos terminais de autoatendimento da Caixa, nas casas lotéricas ou nas unidades do Caixa Aqui.

Quem tem direito

O trabalhador que optou pelo saque-aniversário e teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido no período de 01/01/2020 a 23/12/2025, e que tenha saldo disponível na conta do FGTS relativa ao contrato.

Os valores serão liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos:

• Despedida sem justa causa;
• Despedida indireta, por culpa recíproca ou força maior;
• Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
• Extinção normal do contrato a termo, inclusive o de trabalhadores temporários;
• Suspensão total do trabalho avulso.

Entenda o saque-aniversário

Instituído em 2019, o saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.

No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%.

A parcela anual também pode ser utilizada como garantia em operações de crédito junto a instituições financeiras.

Segunda etapa

É a segunda etapa da liberação do recurso, que começou em 23 de dezembro, com R$ 3,8 bilhões para 14.096.241 trabalhadores.

Segundo o ministério, do total de 14,1 milhões de pessoas com saldo disponível para saque, 9,9 milhões têm parte dos recursos parcialmente comprometida com empréstimos bancários, o que impede o recebimento do valor integral.

Outras 2,1 milhões de pessoas têm o saldo totalmente comprometido, não havendo, portanto, valores disponíveis para saque.

Desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões foram liberados pela modalidade saque-aniversário do FGTS. Desse total, 40% foram destinados diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram transferidos aos bancos que anteciparam os valores por meio de operações de crédito.

Atualmente, 40,3 milhões de pessoas aderiram à modalidade saque-aniversário, das quais 28,5 milhões têm operações de antecipação de valores ativas. Ao todo, o FGTS abrange um universo de cerca de 130 milhões de trabalhadores.

Até quando vale a medida?

O benefício é válido para trabalhadores demitidos até a data da publicação de Medida Provisória que liberou o pagamento. Após 23 de dezembro, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário não poderão usufruir da medida, e seus saldos continuarão retidos.

O trabalhador comprometeu parte do saldo com empréstimos bancários. Ele pode retirar o restante?

Sim. O trabalhador pode retirar o valor disponível na conta que não foi comprometido com empréstimos bancários. Já quem comprometeu todo o saldo não terá valores a receber.

O trabalhador que já está em outro emprego pode receber?

Sim. O trabalhador poderá acessar os valores relativos ao vínculo do qual foi demitido durante a vigência da opção pelo saque-aniversário, mesmo que já esteja em outro emprego.

Como sacar?

Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Caso não tenha conta cadastrada, o trabalhador pode sacar os valores com cartão cidadão e senha nas casas lotéricas, nos terminais de autoatendimento da Caixa e no Caixa Aqui.

Como consultar o direito ao saque?

O trabalhador pode consultar se tem direito ao Saque-Rescisão Especial pelos seguintes canais:

• Agências da CAIXA;
• 0800 726 0207 – Opção 4 “FGTS”;
• Aplicativo FGTS – Opção “Informações Úteis”.

Como saber quanto irá receber?

Para saber o valor, o trabalhador pode consultar o extrato das contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.

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