Reforma no apartamento: saiba o que é permitido e quando é preciso se preocupar

Essa frase é clássica: “O apartamento é meu e faço o que quiser dentro dele.” É verdade que o proprietário possui liberdade para utilizar e reformar sua unidade. Mas essa liberdade encontra um limite muito claro: a segurança do condomínio e dos demais moradores.

Dependendo do tipo de reforma, será necessário apresentar documentação técnica, como ART ou RRT, além do plano de reforma e demais informações exigidas pelas normas aplicáveis. Não é porque a obra acontece atrás da porta do apartamento que ela deixa de interessar ao condomínio.

Se a intervenção envolver estrutura, instalações elétricas, hidráulicas, gás ou outras modificações relevantes, o síndico deve exigir a documentação necessária antes do início dos trabalhos. Afinal, ninguém quer descobrir depois que aquela “paredinha que não servia para nada” tinha uma função importante no prédio.

E se o morador resolver ignorar as exigências e continuar a obra? O condomínio pode notificá-lo, aplicar as penalidades previstas nas regras internas e, em situações mais graves, buscar a Justiça para interromper os serviços. Dependendo do caso, pode ser solicitado até o estabelecimento de multa diária para impedir a continuidade da reforma irregular.

Isso não significa que toda troca de piso, pintura ou pequeno reparo exige automaticamente ART ou RRT. É preciso analisar o tipo de intervenção. O erro está justamente em começar primeiro e perguntar depois, principalmente quando existem alterações capazes de afetar a segurança da edificação.

No fim das contas, o apartamento realmente é seu. Mas estrutura, segurança e tranquilidade são assuntos de todos. Porque a reforma pode acontecer dentro da sua unidade... mas, se alguma coisa der errado, o problema pode rapidamente atravessar a parede e atingir o condomínio inteiro.

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