Síndico pode ser advogado do próprio condomínio? Saiba a resposta
Acumular as duas funções exige transparência, cuidado com os honorários e atenção aos conflitos de interesse
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
Essa dúvida aparece bastante: o síndico é advogado? Então ele pode também prestar os serviços jurídicos para o condomínio que administra? Em regra, é possível, mas isso não significa que ele possa simplesmente decidir sozinho que será o advogado do condomínio e começar a cobrar por isso.
Primeiro precisamos separar as funções. Como síndico, ele administra e representa o condomínio. Como advogado, presta um serviço profissional diferente, sujeito às regras da advocacia e da OAB. Uma coisa não deve ser confundida com a outra.
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O cuidado maior aparece na contratação. Imagine a situação: o síndico representa o condomínio e resolve contratar o próprio escritório, estabelece os serviços que serão prestados e ainda define quanto receberá. Percebe o problema? Ele estaria, na prática, dos dois lados da negociação.
Por isso, quando houver contratação remunerada do síndico ou de seu escritório para prestar serviços jurídicos, entendo que o caminho mais seguro é levar o assunto para a assembleia.
Os moradores precisam saber quem está sendo contratado, quais serviços serão realizados, quanto será pago e quais são as condições dessa contratação.
Também é fundamental verificar a convenção do condomínio. Ela pode estabelecer regras específicas para contratação de prestadores, aprovação de despesas ou situações envolvendo o próprio síndico.
E existe outro ponto ainda mais importante: conflito de interesses. Se surgir uma ação questionando a prestação de contas do síndico, sua responsabilidade, uma possível destituição ou qualquer situação em que os interesses dele sejam diferentes dos interesses do condomínio, não faz sentido ele atuar como advogado da coletividade naquele mesmo conflito. Nesses casos, o condomínio deve buscar uma representação jurídica independente.
Portanto, ser síndico e advogado do condomínio não é, por si só, o problema. O problema é misturar as duas funções sem transparência.
Conhecimento jurídico pode ser uma grande vantagem para a administração. Mas condomínio também exige controle, prestação de contas e independência.
No seu condomínio, você se sentiria confortável com o síndico sendo também o advogado contratado pelo próprio condomínio?
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