Um imposto justo, outro indecente

Passadas as festas de fim de ano é hora de encarar os impostos de Janeiro. Os dois mais conhecidos são IPVA e IPTU. Antes de falarmos um pouco sobre os dois, vamos à história: 4 mil anos antes de Cristo, na Mesopotâmia, encontraram peças de barro que já falavam em impostos. Consta que, além de entregar parte dos alimentos que produziam para o governo, os povos daquele tempo tinham de trabalhar até cinco meses por ano para o governo. Aqui, cabe um parênteses: se o nosso governo, ai incluindo os três níveis da federação nos obrigam a trabalhar até maio para dar conta do “leão”, então estamos mais ou menos empatados no sofrimento com a antiguidade.

Mas, vamos dar um salto no tempo e chegar ao século 19, quando franceses e ingleses fundaram as bases do liberalismo, hoje prevalente, e a crença de que as leis naturais tendem a produzir o progresso e, por isso, deveriam governar a sociedade. Em outras palavras, Adam Smith, Jeremy Bentham e John Suart Mill defendiam que a economia e a sociedade deveriam operar livremente com um mínimo de intervenção do Estado. Até cunharam o famoso termo “laissez-faire”- deixe fazer, em francês – para explicar qual deveria ser a postura dos governos frente à economia. Você sabe caro leitor que se há algo que une os governos Bolsonaro e Zema é a defesa destas ideias liberais. O diacho é que eles comandam o Brasil e Minas Gerais em situação de falência e não podem pedir mais um centavo de contribuição aos eleitores porque estes simplesmente não aguentam mais.

Se o tempo do socialismo (será que houve?) acabou no Brasil, como prega insistentemente Jair Bolsonaro, é hora de discutir os impostos que se sustentam e os que deviam ser revistos, pelo menos alvo de uma reflexão.

O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) é, ao meu ver, justo. Afinal, a cidade é um grande condomínio, no qual vivemos e carecemos de serviços de limpeza, iluminação, administração, enfim, um síndico e seus comandados para tornar possível a nossa vida. Nada mais natural que paguemos uma taxa para bancar as despesas. Não se pode confundir uma taxa justa como a loucura que pretendia fazer um secretario da Fazenda de Nova Lima com reajustes estratosféricos.

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é, na minha opinião, um absurdo. Em tese, ele quer que o usuário contribua para a manutenção das vias. Ocorre que basta uma simples viagem para o interior ou um passeio em cidades como Ribeirão das Neves e Santa Luzia para concluirmos que o dinheiro vai para o caixa único e o piso continua ruim, esburacado, sem sinalização, sem manutenção, enfim, perigoso. A propósito, o IPVA é arrecadado pelo Estado que deve repassar a metade para os municípios, o que não vinha fazendo o governo petista (socialista?) de Fernando Pimentel. Os prefeitos reclamaram muito, dizendo que não conseguiam pagar servidores e saldar outros compromissos... Não ouvi um só dizer que, sem o dinheiro, deixaria de melhorar as vias de sua cidade.

Se é verdade, como alardeia o presidente Jair Messias de que “acabou o tempo do socialismo e do politicamente correto” permito-me perguntar: e então, capitão, vamos rever impostos como o IPVA?