Saúde mental no trabalho: empresas serão obrigadas a oferecer suporte psicológico aos funcionários
Garantir um ambiente de trabalho saudável pode trazer muitos benefícios para as organizações
Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entrará em vigor em 26 de maio de 2025, as empresas passarão a ter a obrigação de identificar e gerenciar riscos psicossociais dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Isso significa que fatores como estresse ocupacional, assédio, sobrecarga de trabalho e outras questões que afetam a saúde mental devem ser monitorados e tratados pelas organizações.
A NR-1 define que os empregadores devem adotar medidas preventivas para reduzir o impacto dos riscos psicossociais. Essas medidas podem incluir:
- Disponibilização de suporte psicológico, como atendimento especializado ou programas de assistência emocional;
- Capacitação de lideranças para identificar sinais de sofrimento mental entre os colaboradores;
- Políticas de gestão humanizada para reduzir a pressão excessiva no ambiente de trabalho;
- Criação de espaços e práticas que promovam o bem-estar, como pausas regulares e flexibilização de horários.
A fiscalização dessas novas regras será realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de denúncias enviadas ao órgão e com atenção prioritária para setores com alta incidência de adoecimento mental (teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde).
Benefícios do suporte psicológico para funcionários
Garantir um ambiente de trabalho saudável pode trazer muitos benefícios para as organizações. Alguns deles incluem:
- Redução de faltas, afastamentos e rotatividade de funcionários;
- Aumento da produtividade e desempenho;
- Melhoria na reputação da empresa;
- Atração de talentos.
Estratégias para empresas
Para se adequar às novas exigências e criar um ambiente mais saudável, as empresas podem adotar práticas como:
- Educação e conscientização: promover palestras, treinamentos e campanhas sobre saúde mental.
- Políticas de trabalho flexíveis: permitir home office, horários flexíveis e pausas adequadas.
- Canal de apoio psicológico: oferecer suporte profissional, como atendimento psicológico gratuito ou subsídios para terapia.
- Promoção de qualidade de vida: incentivar atividades como ginástica laboral, mindfulness e espaços de descompressão.
- Gestão humanizada: capacitar líderes para identificar sinais de alerta e agir de forma empática.
- Monitoramento contínuo: avaliar periodicamente o bem-estar dos funcionários por meio de pesquisas internas.
A implementação dessas medidas não é simples. Muitas empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, podem enfrentar dificuldades para arcar com os custos de programas de saúde mental e adaptações na cultura organizacional.
No entanto, especialistas afirmam que o investimento em bem-estar emocional é compensador a longo prazo.
Como funcionários podem exigir seus direitos?
Se notar que a sua empresa não está cumprindo as novas exigências da NR-1 após o início da vigência, é importante seguir estes passos:
Documente as irregularidades
Registre situações de negligência e guarde e-mails ou mensagens que comprovem as más condições de trabalho.
Busque orientação jurídica
Um advogado trabalhista pode ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados. Em casos de descumprimento grave, é possível acionar a Justiça do Trabalho para exigir o cumprimento das normas e até buscar indenizações por danos morais.
Denuncie ao Ministério do Trabalho e Emprego
Casos de descumprimento da NR-1 podem e devem ser denunciados ao MTE, que tem o poder de fiscalizar e penalizar as empresas infratoras.
O escritório Afonso Paciléo Advogados é referência em Direito Trabalhista há 15 anos e está à disposição para oferecer orientações.
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