Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entrará em vigor em 26 de maio de 2025, as empresas passarão a ter a obrigação de identificar e gerenciar riscos psicossociais dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).Isso significa que fatores como estresse ocupacional, assédio, sobrecarga de trabalho e outras questões que afetam a saúde mental devem ser monitorados e tratados pelas organizações.A NR-1 define que os empregadores devem adotar medidas preventivas para reduzir o impacto dos riscos psicossociais. Essas medidas podem incluir:A fiscalização dessas novas regras será realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de denúncias enviadas ao órgão e com atenção prioritária para setores com alta incidência de adoecimento mental (teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde).Garantir um ambiente de trabalho saudável pode trazer muitos benefícios para as organizações. Alguns deles incluem:Para se adequar às novas exigências e criar um ambiente mais saudável, as empresas podem adotar práticas como:A implementação dessas medidas não é simples. Muitas empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, podem enfrentar dificuldades para arcar com os custos de programas de saúde mental e adaptações na cultura organizacional.No entanto, especialistas afirmam que o investimento em bem-estar emocional é compensador a longo prazo.Se notar que a sua empresa não está cumprindo as novas exigências da NR-1 após o início da vigência, é importante seguir estes passos:Documente as irregularidadesRegistre situações de negligência e guarde e-mails ou mensagens que comprovem as más condições de trabalho.Busque orientação jurídicaUm advogado trabalhista pode ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados. Em casos de descumprimento grave, é possível acionar a Justiça do Trabalho para exigir o cumprimento das normas e até buscar indenizações por danos morais.Denuncie ao Ministério do Trabalho e EmpregoCasos de descumprimento da NR-1 podem e devem ser denunciados ao MTE, que tem o poder de fiscalizar e penalizar as empresas infratoras.O escritório Afonso Paciléo Advogados é referência em Direito Trabalhista há 15 anos e está à disposição para oferecer orientações.Fale conosco para mais informações!
