Você sabia que usar IA para apagar a marca d’água das fotos do seu filho pode ser crime?

A inteligência artificial (IA) deixou de ser assunto de ficção científica para transformar o dia a dia de quem cria e consome imagens.

Essa mudança atinge o mercado em duas pontas bem diferentes: de um lado, provoca crise e reorganização em grandes bancos de dados globais de fotos; de outro, altera a rotina de fotógrafos de eventos, formaturas e escolas no Brasil.

A crise dos grandes bancos de imagens: O caso Getty Images e Shutterstock

Durante décadas, agências de publicidade, jornais e empresas dependiam dos chamados “bancos de imagens” para comprar fotos prontas. No entanto, o avanço rápido das ferramentas de IA generativa (como Midjourney e DALL-E) passou a permitir a criação de imagens personalizadas em poucos segundos e por um custo quase nulo.

O impacto financeiro foi imediato. Pressionada pelo avanço da IA e por uma dívida acumulada de aproximadamente US$ 2,1 bilhões, a Getty Images teve que dar entrada em um pedido de recuperação judicial (Chapter 11) nos Estados Unidos para tentar reestruturar suas contas e fechar o seu capital.

Antes dessa medida, a empresa chegou a tentar uma fusão de US$ 3,7 bilhões com a rival Shutterstock, mas o negócio foi cancelado após resistências de órgãos reguladores de concorrência. Esse cenário mostra como até empresas bilionárias enfrentam dificuldades para manter modelos de negócios antigos diante da automação.

Remoção de marcas d’água com IA: O debate nas fotos escolares e de eventos no Brasil

Se no topo do mercado a IA substitui a compra de fotos de estoque, no dia a dia do brasileiro a tecnologia abriu espaço para um novo tipo de pirataria digital: o uso de programas de IA para apagar marcas d’água de provas fotográficas.

• O debate sobre os preços cobrados: No Brasil, famílias frequentemente reclamam dos custos de pacotes e provas fotográficas digitais. Embora ensaios simples no país fiquem em média entre R$ 300 e R$ 1.500 e coberturas de formaturas e eventos fiquem entre R$ 900 e R$ 6.000, muitos pais consideram alto o valor cobrado por poucas imagens individuais. Motivados por esse custo, alguns clientes passaram a baixar as fotos de pré-visualização e usar ferramentas gratuitas de IA na internet para apagar a marca d’água do fotógrafo.
• O que diz a lei brasileira (Remover marca d’água é crime): Questionar se o valor do pacote é justo faz parte do livre mercado, mas apagar a marca d’água para usar a imagem sem pagar é ilegal. No Brasil, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) determina que a foto pertence ao fotógrafo que a tirou - a autoria e a propriedade intelectual são do profissional, mesmo que o cliente tenha pago pelo ensaio ou apareça na imagem.
• As penalidades na lei: Alterar a imagem e apagar a marca de proteção configura violação de direito autoral. No âmbito criminal, o Artigo 184 do Código Penal Brasileiro estabelece que violar direitos autorais é crime, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano ou multa. Se a imagem for reutilizada ou distribuída, a pena pode subir para reclusão de 2 a 4 anos. Na esfera cível, o responsável também pode ser processado e obrigado a pagar indenizações por danos materiais e morais.
• Risco à privacidade das crianças: Juristas e especialistas em proteção de dados alertam para outro perigo: ao enviar fotos de crianças para sites de IA desconhecidos na internet para remover a marca, os pais estão expostos à violação de dados pessoais e faciais dos filhos. Isso fere diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que exigem máxima proteção e cuidado com a imagem de menores no ambiente online.
• Tecnologias de defesa no Brasil: Para se proteger dessa prática, o mercado brasileiro vem adotando novas camadas de segurança. Plataformas nacionais de eventos (como a Fotto) já utilizam recursos como o Desfoque Antiprint, que aplica um embaçamento ajustável na imagem de demonstração. Como a IA precisa de detalhes para reconstruir a foto, o desfoque impede que a ferramenta funcione direito, protegendo o trabalho do fotógrafo.

Tanto na crise financeira dos grandes bancos de imagens internacionais quanto no uso indevido de fotos escolares no Brasil, a inteligência artificial exige novos limites. Economizar é um direito do consumidor, mas burlar o trabalho alheio e violar leis autorais não é o caminho.

O mercado do futuro dependerá de ferramentas tecnológicas de proteção, mas também de mais informação e respeito ao trabalho dos profissionais da imagem.

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