Passageiro indisciplinado poderá ser impedido de voar por até 12 meses
Nova regulamentação da Anac passa a valer hoje com multa de até R$ 17,5 mil para infrações graves
Uma situação de indisciplina no ar pode afetar a segurança do voo e incomodar a tripulação e os passageiros: de uma simples discussão relacionada ao assento a um xingamento que leve a uma briga, a viagem pode ser atrasada e, em casos extremos, o comandante pode realizar um pouso intermediário para retirar a pessoa da aeronave, com o auxílio até da polícia. Em casos como estes, os passageiros já não saem mais impunes: a partir desta segunda-feira (14), quem cometer infrações graves ou gravíssimas pode ser impedido de voar por seis meses ou até um ano, além de receber multa de até R$ 17,5 mil.
As penalidades estão previstas na Resolução nº 800 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regulamenta as medidas aplicáveis a casos de indisciplina no transporte aéreo. O período de suspensão vai depender da gravidade da conduta. A aplicação da sanção ocorrerá por meio de processo administrativo, com direito à defesa.
Segundo Alexandre Faro, coordenador do curso de Aviação Civil da Universidade Anhembi Morumbi, que integra a Ânima Educação, um dos principais desafios para a aplicação da medida será manter um banco de dados compartilhado e atualizado entre as companhias aéreas. O controle deverá impedir que uma pessoa suspensa compre passagem ou embarque por outra empresa durante o período da penalidade. “Será necessário um acompanhamento rigoroso dos CPFs para evitar que estes passageiros embarquem em outras aeronaves enquanto a suspensão estiver vigente”, afirma Faro.
Para o professor, a possibilidade de receber uma multa de valor expressivo e ficar até 12 meses sem poder viajar de avião pode contribuir para reduzir episódios de indisciplina. No entanto, Faro ressalta que as regras precisam ser amplamente divulgadas para que tenham efeito preventivo e que as punições devem ser acompanhadas por ações educativas sobre convivência e respeito dentro das aeronaves.
“É importante informar que as pessoas precisam ter urbanidade a bordo, respeitar quem está ao lado e se comportar de maneira adequada. O avião é um ambiente restrito, no qual todos ficam muito próximos. Até falar alto ou usar o celular com volume elevado pode incomodar”, aponta. Ele lembra que a conscientização deve reforçar o respeito aos tripulantes, responsáveis por orientar os passageiros e preservar a segurança da operação.
Um passageiro indisciplinado é caracterizado pelo descumprimento das normas vigentes e das orientações fornecidas pela tripulação de cabine ou pelos profissionais responsáveis pelo embarque no aeroporto. Entre os comportamentos mais recorrentes estão a recusa em colocar o celular no modo avião, o não uso do cinto de segurança e as discussões verbais com comissários. Também podem ocorrer tentativas de fumar, consumir bebida alcoólica levada pelo próprio viajante, assédio e importunação sexual.
Tripulação treinada
O número de passageiros que dão problemas em voo tem aumentado. Segundo dados da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), em 2023, foram 1.019 casos; em 2024, 1.061 e, em 2025, 1.764 casos.
De acordo com Faro, mesmo ocorrências consideradas simples podem interferir na segurança ao alterar o funcionamento normal da operação e elevar o nível de tensão entre tripulantes e passageiros. “A partir do momento em que existe uma ocorrência dentro da aeronave, ela prejudica o desenrolar normal do voo. Isso gera tensão e coloca a tripulação em um nível de atenção acima do necessário. Somente por tirar a estabilidade e mexer com as emoções de quem está a bordo, a situação já afeta o fator humano e, de alguma forma, a segurança”, explica.
Para lidar com situações de agressividade, ameaça ou desobediência, os tripulantes recebem treinamentos de gestão de crise. A primeira orientação é tentar acalmar a pessoa, estabelecer um diálogo e explicar que comportamentos inadequados não são aceitos a bordo. Quando há descontrole intenso e risco à integridade de outras pessoas ou da aeronave, o passageiro pode ser imobilizado. A equipe dispõe de recursos como algemas plásticas de pressão e cintos que permitem mantê-lo preso ao assento.
Faro ressalta que qualquer intervenção deve ser proporcional à atitude apresentada. “O uso de força física deve ocorrer apenas quando necessário, sem excessos, para impedir que uma conduta violenta coloque outras pessoas em risco”, alerta.
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