Reforma Tributária e aviação: o risco de tornar o Brasil mais distante

A Reforma Tributária é, sem dúvida, uma das mais relevantes transformações econômicas já propostas no Brasil. Após décadas convivendo com um sistema marcado pela complexidade, pela sobreposição de tributos, pela insegurança jurídica e pelo elevado custo de conformidade, a busca por simplificação representa um avanço necessário para o ambiente de negócios.

Entretanto, como toda mudança estrutural de grande porte, seus efeitos não serão uniformes. Enquanto alguns segmentos tendem a se beneficiar da racionalização do sistema, outros poderão enfrentar um aumento significativo da carga tributária. Entre eles está a aviação civil brasileira.

O debate ganhou força após representantes do setor alertarem para a possibilidade de elevação expressiva no preço das passagens aéreas com a implementação do novo modelo tributário. Embora a preocupação tenha despertado atenção de consumidores e empresas, ela não se baseia em mera especulação. Há fundamentos técnicos que justificam essa apreensão.

A substituição dos tributos atuais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), aliada à extinção de incentivos fiscais hoje existentes, tende a aumentar substancialmente os custos operacionais das companhias aéreas. Trata-se de um setor com características muito particulares: grande parte de suas despesas é dolarizada. Combustível, leasing de aeronaves, peças de reposição e manutenção estão diretamente expostos às oscilações cambiais e aos custos internacionais.

Ao mesmo tempo, a aviação desempenha uma função que vai muito além da atividade econômica. Em um país de dimensões continentais como o Brasil, o transporte aéreo é um instrumento de integração nacional. Ele conecta regiões, viabiliza investimentos, impulsiona o turismo, facilita negócios e permite que cidades distantes dos grandes centros permaneçam economicamente integradas ao restante do país.

Não por acaso, diversos países adotam regimes tributários diferenciados para o setor aéreo. O objetivo não é conceder privilégios às empresas, mas preservar a competitividade de uma atividade estratégica para o desenvolvimento econômico e social.

Se os custos tributários aumentarem de forma significativa, os efeitos tendem a se espalhar rapidamente por toda a cadeia produtiva. O primeiro impacto será percebido pelo consumidor, por meio do aumento das tarifas. Em seguida, setores como hotelaria, gastronomia, locação de veículos, eventos corporativos e agências de turismo sentirão os reflexos da redução na circulação de pessoas.

Há ainda uma consequência menos visível, mas igualmente preocupante: a possível diminuição da oferta de voos para cidades menores e regiões mais afastadas. Com margens operacionais cada vez mais pressionadas, as companhias tendem a concentrar suas operações em rotas mais rentáveis, reduzindo a conectividade regional e ampliando desigualdades de acesso ao transporte.

Esse cenário pode representar um retrocesso em uma das maiores conquistas da aviação brasileira nas últimas décadas: a democratização do acesso ao transporte aéreo. Milhões de brasileiros passaram a voar pela primeira vez graças ao aumento da concorrência, à expansão da malha aérea e à maior acessibilidade das tarifas. O risco agora é que o avião volte a ser um meio de transporte restrito às faixas de renda mais elevadas e às viagens corporativas indispensáveis.

Isso não significa que a Reforma Tributária deva ser interrompida ou abandonada. Ao contrário. A modernização do sistema é necessária, legítima e amplamente desejada. O desafio está em garantir que a busca por simplificação não produza distorções capazes de comprometer setores essenciais para o desenvolvimento nacional.

O momento exige diálogo, análise técnica e sensibilidade econômica. A construção de regras de transição adequadas e a avaliação de mecanismos que preservem a competitividade da aviação serão fundamentais para evitar que uma reforma concebida para impulsionar o crescimento econômico acabe criando barreiras à mobilidade, ao turismo e à integração regional.

Mais do que discutir tributos, estamos discutindo a capacidade do Brasil de permanecer conectado consigo mesmo. E essa é uma questão que interessa não apenas às companhias aéreas, mas a toda a sociedade.

*Gabriel Santana Vieira é advogado tributarista e sócio proprietário da GSV Contabilidade, GSV Advocacia, GSV Consultoria Tributária - Grupo GSV.

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