Antes de entrar no cerne da questão do abuso, o imoral e surreal aumento do ICMS para veículos novos e usados pelo Governo do Estado de São Paulo, é necessário lembrar que governo nada mais é que uma organização com autoridade emanada pelo povo, cujo dever é criar palco para a sociedade e setor privado desempenharem suas funções: desenvolvimento social e econômico, erradicação da pobreza e desigualdades...enfim tudo isso está lá na nossa Constituição Federal de 1988 em outras palavras.
Diante dessa introdução é necessário fazer um breve histórico dos fatos e perguntar: para quem João Dória governa?
É bem verdade que a OMS declarou estado de pandemia em 11 de março de 2020, no entanto, já é público e notório que tal declaração veio tarde, segundo o então Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta que afirmou: “Acho que a OMS demorou para decretar pandemia. Lá atrás, nós já tínhamos decretado emergência sanitária de interesse nacional”. A emergência sanitária mencionada nada mais é que a Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, bem antes do Carnaval, que serviu tardiamente como fundamento do Decreto 64.881 de 22 de março de 2020, pelo Governador de São Paulo determinando quarentena em todo território estadual.
Quando o mesmo governador João Dória declara a reabertura como “quarentena inteligente”, abre brecha para interpretar que a quarentena decretado em 22 de março é o antônimo da atual, contudo, como cidadão pensei que a gestão já estivesse monitorando por região e temos que confiar que a decisão estava sendo embasada na ciência, como muito falado, para determinar o fechamento de tudo. Ou seja, o que devia ter sido feito lá em fevereiro, foi feito afoitamente e tudo indica que saiu do controle, sendo imposto sacrifício a população sem qualquer contrapartida e pior, quebrando toda rede econômica do Estado que sustenta o Brasil, já que em fevereiro o correto era cancelar o Carnaval, talvez decretar o lockdown só da região metropolitana e monitorar todas as demais cidades com as bandeiras amarela, laranja e vermelha, já que temos cidades do interior que levou meses para surgir casos da doença, a morte econômica chegou primeiro que o coronavírus.
Todavia, bancou o carnaval para se tornar o maior do país e menos de um mês depois em ato de imperador decretou o fechamento de tudo.
Um crasso erro!
Falando de um setor da economia, concessionárias e lojas de veículos 0km, novos e usados, basta uma visita em uma concessionária ou loja durante a semana e mesmo sábado e domingo para perceber que não existe a menor possibilidade de aglomeração. Bastava determinar os protocolos sanitários e deixar o setor automotivo e de motocicletas trabalharem.
Mas não, preferiu fazer da desgraça da pandemia e do negacionismo do governo federal uma ação midiática e mesmo com discurso da ciência, não faltaram contradições. Exemplifico: se no dia da eleição municipal o TSE determinou 1 hora a mais, iniciando a votação às 7h, para atendimento preferencial e evitar aglomeração, a determinação de horários para funcionamento dos comércios, incluindo concessionárias e lojas, da forma como se deu, encurtando a jornada de trabalho, parece óbvio que aumentaria a aglomeração; rodízio de veículos (pelo Prefeito da cidade de São Paulo), diminuição de carros e vagões em transporte público...enfim...como descendente lusitano, nós brasileiros perdemos moral para qualquer piada de portugués.
Diante desses erros onde até o momento só empresários e população se sacrificaram, já que ao contrário do governo federal que deu algum tipo de ajuda, o Estado de São Paulo não se sensibilizou, especialmente naquilo que é sua competência: fiscal.
Para piorar a situação, diante de tais equívocos que por óbvio diminuiu a arrecadação de impostos, de maneira sorrateira, sem discutir democraticamente com os envolvidos, causando insegurança jurídica e aumentando a pontuação de que o Brasil realmente não é o país ideal para investir, o Governador João Dória aumentou o ICMS para veículos novos e usados em 207% à partir de 15 de janeiro de 2021.
Para piorar, a incidência do ICMS no veículo usado será sobre o valor total do bem e não sobre a diferença do negócio.
Explico: Um veículo entra na loja pelo valor de R$ 90 mil reais, quando vendido por R$ 100 mil reais, o imposto ao invés de incidir sobre a diferença de R$ 10 mil reais, como acontece no recolhimento de impostos federais (PIS/COFINS), incidirá sobre os R$ 100 mil. Vale lembrar que esse veículo já pagou ICMS quando 0km, não é difícil concluir o “Bis in idem” tributário, que é vedado pela legislação brasileira.
Vale lembrar que há toda uma cadeia produtiva que sofrerá com tal medida, pois o concessionário e ou lojista quando vende um veículo (carro, moto, ônibus ou caminhão) por lei é dado garantia de 90 dias.
Explico novamente: uma moto ou carro entra na loja, ela vai para o mecânico fazer uma série de testes e diagnósticos, passa pela funilaria, tapeceiro...etc...
Os prejuízos que tal medida causará ao setor automotivo do Estado de São Paulo, atingindo as 12,5 mil lojas multimarcas, que empregam 300 mil pessoas, de forma direta e indireta, além das 1.701 concessionárias autorizadas, responsáveis por 71.442 empregos diretos.
São Paulo é responsável por cerca de 40% das vendas de veículos usados do Brasil – apenas em 2020, foram comercializados 3.853.666 veículos no Estado. Em relação à venda de novos, o estado representa 32% dos emplacamentos nacionais, com 722.262 veículos emplacados em 2020.
Sem dúvidas, tal medida, aumentará a informalidade e o desemprego.
Por derradeiro, volto à pergunta: para quem João Dória governa?
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