Segurança Viária: Presidente o Senhor está na contramão 

“Sociedades civilizadas são conhecidas pelo seu rigor na exigência das regras de bem comum. Isto significa leis rígidas e certeza da punição em caso de descumprimento. Não se deveria transigir com a vida humana, muito menos com a de uma criança.” - Felipe Bezerra - PRF

No mundo ideal, a sociedade não seria regida por leis, descabida seria a fiscalização de trânsito, o agente seria mero adorno, assim como aparelhos eletrônicos de fiscalização e semáforos para controlar um cruzamento.

Todavia, nossa sociedade está há anos luz do bom senso, da ética regulando as relações sociais, algo só alcançado com a educação em sua plenitude. Talvez, é bem verdade, esse mundo ideal seja formado por anjos e no nosso mundo real, infelizmente, tais seres são raríssimos.

Em 2011 quando participei do Fórum Volvo-OHL de Segurança Viária - Década Mundial determinado pela ONU, ouvindo palestrantes como Eric Howard do Banco Mundial e Pere Navarro, então Diretor Geral de Trânsito da Espanha, mostrando dados e conquistas em países como Austrália e Espanha, dentre muitos outros, em um primeiro momento você se enche de esperança e percebe que vontade política, educação e fiscalização juntas podem mudar o caótico quadro de mortes no trânsito brasileiro.

Mas aí, quando você conversa com um colega - Inspetor da Polícia Rodoviária Federal, outro colega que foi secretário na cidade de São Paulo e Presidente da CET/SP, você percebe que existe um problema patológico grave do brasileiro não conseguir viver em sociedade e entramos na velha discussão do “cachorro correndo atrás do rabo”: falta educação.

Ausência de vontade política é o resultado da falta de educação.

Quando falta educação, o indivíduo não consegue enxergar onde termina o seu direito e começa a do outro, sua pobreza intelectual não permite enxergar a diferença e a necessidade do direito coletivo prevalecer em relação ao direito individual para se proteger o maior números de pessoas.

Diante da falta de educação, o único meio eficiente é a sanção estatal, especialmente a pecuniária, porque aquele ser sem educação, só vai sentir o resultado de sua má conduta se doer em seu bolso, não basta advertência.

Portanto, falar em “indústria da multa” é mero jargão populista, tal indústria só existe na cabeça daquele que não quer se sujeitar a Lei, que não dá valor a sua vida e pior a vida dos outros.

Pior, infinitamente pior, quando tal afirmativa vem, justamente, daquele que deveria ser exemplo de conduta a uma nação.

É incrível, mas vejo a necessidade de reeditar texto que escrevi e publiquei em 2011:

“Como o Brasil pode aproveitar a Década Mundial de Ações no Trânsito?

Como disse o Presidente da Volvo Sr. Roger Alm na abertura do evento: “Não queremos fazer só os carros mais seguros do mundo, mas colaborar para as pessoas terem uma postura de segurança no trânsito.”

Eric Howard é australiano com experiência de 30 anos de atuação junto aos governos federal e estaduais da Austrália com a implantação de projetos que melhoraram significativamente a segurança no trânsito daquele país. Valendo-se do conceito de “Abordagem Sistêmica da Segurança”, o consultor e pesquisador conseguiu reduzir em 20% as fatalidades provocadas por acidentes de trânsito entre 2002 e 2007, com o programa Chegue Vivo.

Considerado um dos mais influentes consultores em segurança no trânsito da atualidade. Formado em engenharia pela Universidade de Melbourne, pesquisador e consultor possui uma extensa formação em estudos específicos voltados para o trânsito.

Notabilizou-se pelo estudo denominado "Abordagem Sistêmica da Segurança no Trânsito", que contempla uma visão holística sobre o problema com o objetivo de integrar várias instâncias da sociedade sobre a segurança rodoviária.

A abordagem sistêmica foi utilizada pelo Programa Nacional de Pesquisa em Segurança no Trânsito, incorporado ao Plano Nacional de Segurança no Trânsito e adotado pelo Conselho de Ministros de Transportes da Austrália, reduzindo em 20% o índice de mortes causadas por esses acidentes.

Foi um dos quatro consultores do Banco Mundial responsáveis pela avaliação do Programa “Visão Zero”, da Suécia, considerado o mais avançado do mundo na área de segurança no trânsito. Entre 2004 e 2007 Howard presidiu o Centro de Pesquisas em Transporte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e Conselho Europeu dos Ministros de Transportes (OCDE/ECMT) e liderou um grupo de mais de 30 especialistas de 24 países e 5 grandes instituições internacionais na produção e publicação do relatório Rumo Zero: atingindo objetivos ambiciosos em segurança no trânsito. Ainda pela OCDE participou da elaboração da publicação Gerenciamento da Velocidade, em 2006.

Howard foi também um dos autores do Relatório Mundial sobre Segurança no Trânsito editado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2009 e revisor do Plano Estratégico de Segurança no Trânsito do Canadá 2010 – 2015, que pretende transformar as estradas canadenses nas mais seguras do mundo.

Eric Howard é atualmente um dos principais consultores em segurança no Trânsito do Banco Mundial (BIRD), atuando no Global Road Safety Facility, principal divisão do BIRD que lida com o desenvolvimento e gerenciamento de programas de segurança no trânsito em mais de 20 países.

Durante o Fórum em Brasília, Howard enfatizou que em 1970 a Austrália tinha um índice pior que do Brasil em termos de acidentes de trânsito 30 por 100 mil habitantes, hoje (2011) é de 6,8/100 mil habitantes enquanto no Brasil são 19.9/100 mil habitantes. *No Brasil hoje (2019) são 23,4/100 mil habitantes.

Eric Howard foi muito direto e tocou na ferida a ponto de alguns políticos brasileiros presentes no evento, se sentirem incomodados, quando afirmou que “o essencial não começou”, que “o Governo deve iniciar o trabalho”, ou que “houve uma banalização dos acidentes de trânsito”.

Foi enfático ao afirmar que a atual realidade brasileira só mudará com “vontade política”.

E aumentou o incômodo de alguns políticos quando apresentou um estudo no slide, onde demonstrava o índice de corrupção de um país atrelado ao índice de violência no trânsito. O Brasil nem aparecia no quadro que tinha países como Suécia, Suíça, Chile, Argentina e países africanos.

Eric Howard afirmou com humildade que o que estava falando era por demais óbvio e que o Estado deve impulsionar suas forças para a demanda pública.

“Os usuários da malha viária não devem morrer por falhas no sistema”, segundo Howard errar é humano, mas um “acidente de trânsito ser agravado por péssimas condições das vias é lamentável, é inaceitável”.

Afirmou que estava no Brasil há 24 horas e já tinha andado num carro (táxi) a 120Km/h numa via com limite de velocidade de 80 km/h e que cabe aos políticos brasileiros a responsabilidade de trazer a sociedade para a cerne do problema, debater e solucionar, todavia, disse: “O país é de vocês e não é possível que vocês brasileiros não queiram resolver um problema que demanda a morte de 38 mil pessoas por ano.”

Diante da realidade que viveu num táxi, afirmou que o Brasil tem uma nova modalidade esportiva: “diminuir a velocidade no pardal (radar) e aumentar assim que ultrapassa”. Achou um absurdo o radar no Brasil ser sinalizado!

Realmente, a sinalização do radar de velocidade, é como informar o traficante que haverá batida policial, ou informar o bandido que a polícia estará de tocaia quando ele agir contra um cidadão.

Algumas questões que Eric Howard lançou para o público:

– Policiais têm recursos?

– Policiais estão equipados?

– Policiais tem o apoio dos Tribunais? (Poder Judiciário)

Após a palestra de Eric Howard, foi formado uma mesa redonda com o psiquiatra Paulo Gaudêncio que mencionou o respeito ao QI (quociente intelectual) e QE (quociente emocional) do indivíduo no esclarecimento e punição das questões de trânsito, com Ailton Brasiliense que afirmou que nenhum governo levantou a bandeira da segurança no trânsito e que hoje (em 2011) há uma loteria onde diariamente o Brasil ganha 70 paraplégicos, 100 mortos e 1000 feridos e Hugo Leal – Deputado Federal, então, Presidente da Comissão de Trânsito da Câmara Federal que nada acrescentou, salvo chamando Eric de Eduard.

Eric Howard disse que na Austrália, governo e oposição se uniram para acabar com as mortes no trânsito, que não houve bandeira de direita ou de esquerda, que houve respeito à demanda pública. Enfatizou que motocicleta é um problema que causa 25% das mortes no trânsito australiano, mas que lá os cruzamentos (principal causa dos acidentes com motos) estão deixando de existir, sendo substituídas por rotatórias. Salientando que motociclistas são como pedestres e devem utilizar vias específicas, evidentemente, sem interferir no seus direitos de locomoção.

Finalizou, afirmando que a “mudança está em vossas mãos. O País é de vocês, é a segurança da família de vocês que está em jogo”.”

Se o país é nosso e está em jogo a segurança de nossas famílias, que o Congresso Nacional tenha lucidez e discernimento para arquivar o retrógrado Projeto de Lei 3267/19 do Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro.

Que Deus ilumine nosso Presidente, pois não basta ter mandato, é necessário governar e a ausência de agenda política para as necessidades do Estado, tais como reforma política, econômica e tributária, gera medidas populistas, tão somente, para fomentar o circo como era na Roma antiga.