Sua criança utiliza Transporte Escolar? Ela está segura? 

Você pai, mãe ou responsável, que necessita de Transporte Escolar, pesquisou a fundo quem leva e busca sua criança?

Em 2016 12.288 crianças foram hospitalizadas devido acidente de trânsito e 1.389 foram a óbito, segundo dados da ONG Criança Segura.

O que é triste, como já disse em outros artigos e menciono em toda palestra: o termo acidente foi vulgarizado, já que entendo que acidente é quando se fez tudo que necessário para não haver o resultado. Incidente é o termo mais adequado, já que muitas vezes a pessoa sabe que está fazendo errado, mas assume o risco.

Recentemente, dia 5 de março, o DETRAN/SP deflagrou operação, gerando 55 multas por irregularidade no Transporte Escolar na cidade de Itapevi/SP, de 60 veículos fiscalizados.

A operação foi realizada em conjunto com o Departamento de Trânsito e Transportes (DEMUTRAN), percorrendo 15 escolas.

Do total de multas, 26 foram registradas porque o motorista não tinha autorização para conduzir veículo escolar. O restante foi relacionado a veículo sem licenciamento, em mau estado de conservação e por não parar no bloqueio.

Vinte e seis veículos tiveram o registro retido e só poderão voltar a circular depois que os responsáveis realizarem a regularização no DETRAN/SP. Isso porque os veículos não cumpriam as normas de transporte. Havia falta de cinto de segurança e luzes de sinalização estavam inoperantes.

"A segurança é um ponto fundamental no transporte escolar. Os pais devem ficar atentos ao serviço contratado e saber se o prestador de serviço tem autorização e se a documentação do veículo está em dia, por exemplo. Eles também podem ajudar a inibir irregularidades. Qualquer problema pode ser comunicado à nossa Ouvidoria", afirmou Maxwell Vieira, diretor-presidente do DETRAN/SP.

REGRAS

Veículos destinados ao transporte escolar devem seguir regras que vão desde a identificação visual, com a faixa lateral, até credenciamento no DETRAN/SP e na prefeitura. A lei exige que os veículos passem por vistoria a cada seis meses.

As crianças devem ser transportadas sentadas e com cinto de segurança afivelado. O uso da cadeirinha não é obrigatório, mas existem outros itens que os pais devem estar atentos ao contratar um serviço particular para levar o filho à escola:

- Verifique se o condutor é habilitado, no mínimo, na categoria "D";

- Na habilitação deve constar a inscrição "T.E.", que indica a conclusão do curso de especialização para transporte de escolares;

- O veículo deve ter o termo de autorização para este tipo de transporte, além da vistoria regular do DETRAN/SP;

- Confira se há cintos de segurança em número igual à lotação e em bom estado;

- Certifique-se de que as janelas não abrem mais que 10 cm. Essa trava é obrigatória;

- Verifique as condições dos equipamentos obrigatórios (lanternas, pneu, espelho retrovisor etc.);

- Prefira o transporte que tenha outro adulto acompanhando as crianças;

- Observe as condições de higiene, conforto e segurança;

- Questione o itinerário e o tempo de permanência do aluno no veículo;

- Observe como o motorista recepciona as crianças na porta da escola;

- Peça referências a outras famílias.

O Transporte Escolar está regulamentado entre os artigos 136 e 139 do Código de Trânsito Brasileiro, click aqui e se informe.

Vale lembrar que a contratação de Transporte Escolar está sob a égide da Lei 8078/90 - Lei de Defesa do Consumidor e é fundamental que pais e responsáveis saibam quais são seus direitos consultando um advogado ou o PROCON da sua cidade.

Por fim, por maior que seja o amparo legal, adote a postura de fiscal, tire um dia, vá com outro veículo e veja como o motorista do Transporte Escolar de seu filho se comporta no trânsito: excesso de velocidade, furar sinal vermelho, cruzar faixa dupla, falar ao celular, apesar de pouco apenadas no CTB, são infrações com forte possibilidade de tragédia.

E motorista não esqueça que seu papel na condução do Transporte Escolar é de educador. A criança com certeza está avaliando sua postura.