77% não aderiram ao acordo da poupança; prazo pode ser adiado

O prazo para aderir ao acordo da poupança terminaria nesta quinta-feira (12), mas fontes disseram a esta coluna que os bancos estudam ampliar esse prazo, já que, até o dia 28 de fevereiro, apenas 1 de cada 4 poupadores havia aderido ao acordo. O anúncio do adiamento deve ser feito ainda nesta quarta-feira (11).

Segundo dados do Banco Central, a estimativa das instituições financeiras era que, de 730 mil ações judiciais que tramitam sob o tema, cerca de 460 mil estavam aptas a aderir ao acordo.

Porém, segundo a Febraban, até o último dia de fevereiro deste ano, apenas 107.224 poupadores haviam aderido – o que significa que 76,7% dos poupadores do universo dos elegíveis confirmados pelo Banco Central não se interessaram pela proposta.

Acordo é ruim para poupador, diz advogado

Para o advogado especializado em Direito Bancário Alexandre Berthe, que tem em seu escritório cerca de 1.000 ações relativas aos expurgos da poupança, o acordo fechado em 2018 é "muito ruim para os poupadores".

"O valor que os bancos estão oferecendo para os poupadores individuais resulta, na prática, em um deságio em torno de mais de 70% do valor a que o poupador teria direito de receber. Como a adesão ao acordo é facultativa, muito poucas pessoas quiseram aderir, já que preferem continuar lutando na Justiça para receber o que tem direito depois de tantos anos na luta do que receber pouquíssimo agora".

Segundo Berthe, menos de 2% dos seus clientes aderiram ao acordo.

"Só aderiu quem estava com graves problemas financeiros ou de saúde e precisava do dinheiro desesperadamente. Um cliente tinha mais de R$ 1 milhão a receber, mas aceitou fechar o acordo por R$ 180 mil pois precisava se tratar de câncer".

O advogado também critica a plataforma criada para a adesão.

"Horrível e burocrática. Os poucos acordos que fechamos foi por meio do jurídico dos bancos, não pela plataforma, pois do jeito que está era como se estivéssemos fazendo serviço de despachante para o banco", diz.

Quem tem direito ao acordo?

Somente têm direito ao acordo os poupadores (ou os herdeiros) que entraram na Justiça com ações individuais ou aderiram a ações coletivas e ações civis públicas nos seguintes prazos:

Ação individual: poupador ou herdeiro que procuraram um advogado para entrar com ação no prazo de até 20 anos da edição do plano econômico.

Ações coletivas ou ações civis públicas: poupador ou herdeiro que executaram sentenças de ações coletivas/ ações civis públicas até 31 de dezembro de 2016.

Quais eram os prazos de cada plano?

Segundo Berthe, o prazo fatal para entrar com a ação individual era:

Plano Bresser: quem entrou com ação até junho de 2007

Plano Verão – até janeiro de 2009

Collor II – ação até março de 2011

“Somente essas pessoas terão direito. Quem não fez nada, ficou esperando uma decisão favorável no futuro, ficou com os extratos guardados em casa imaginando que poderia ser beneficiado, perdeu o direito. O acordo encerrou tudo. Em resumo: quem tem ação tem, quem não tem, não terá mais", diz o advogado.