Abono salarial 2023: como saber se tenho direito? Tire dúvidas

O abono salarial começou a ser pago nesta segunda-feira (17) a 4,6 milhões de trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho, no caso do PIS (Programa de Integração Social) e a funcionários públicos com final de inscrição 2 e 3 (veja calendário abaixo).

Confira se você tem direito e tire outras dúvidas a seguir sobre o abono salarial:

1) Como saber se tem direito ao abono?

O abono salarial é pago ao trabalhador de empresas privadas cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos ou a trabalhadores de empresas públicas cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), também no mínimo há cinco anos, que atendam a todos os seguintes requisitos:

• tenham trabalhado de forma remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias, seguidos ou não, no ano-base considerado para o cálculo do abono (2021);

• tenham recebido, em média, até dois salários mínimos durante o ano-base considerado para o cálculo do abono; e

• cujos dados tenham sido informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais ou E-social).

O trabalhador pode consultar se tem direito ao abono por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.

2) Quem não tem direito a esse benefício?

Não têm direito ao abono salarial:

- os empregados domésticos;

- os trabalhadores rurais empregados por pessoa física;

- os trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;

- e os trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

3) Se tiver direito, recebo um salário mínimo de abono?

Nem sempre. O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021.

Dessa forma, o cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base (que, no caso, é 2021), multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento (que é 2023).

Exemplos:

Quem trabalhou com carteira assinada durante todos os 12 meses em 2021 recebe agora R$ 1.302. Quem trabalhou só um mês com carteira assinada em 2021 recebe agora 1/12 do salário mínimo vigente, que dá o total de R$ 108,50. No portal gov.br, no entanto, está informado que o valor a ser pago será de R$ 109,00.

O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral. 

Veja a relação dos valores a ser pagos, segundo o portal gov.br:

4) Quando o abono é pago?

O calendário para saques do PIS 2023, ano-base 2021, é definido de acordo com o mês de nascimento. O calendário de pagamentos de 2023 teve início em 15 de fevereiro, para pagamento dos nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Quem nasceu em novembro e dezembro pode sacar o benefício a partir de 17 de julho.

Datas de pagamento – PIS (pago pela Caixa Econômica Federal)

Datas de pagamento – Pasep (pago pelo Banco do Brasil)

5) Como sacar o PIS?

Trabalhadores que tenham conta na Caixa (conta-corrente ou poupança individual, com saldo e movimentação) recebem o crédito direto na conta e poderão movimentar os valores com a utilização do cartão da conta ou, ainda, pelo internet banking, no celular ou computador.

Para quem não possui conta na Caixa, foi aberta uma conta poupança social digital (gratuita). Essa conta é movimentada pelo app Caixa Tem.

Nos casos em que o valor do abono salarial não possa ser creditado em conta existente nem na conta poupança social digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão Social e a senha nos terminais de autoatendimento, nas unidades lotéricas e nos Correspondentes CaixaAqui, bem como nas agências.

Mas, se o trabalhador não tiver o Cartão Social, o valor do benefício pode ser recebido em qualquer agência da Caixa, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação.

6) Como sacar o Pasep?

O correntista e o poupador do Banco do Brasil receberão seu crédito em conta-corrente ou poupança. Para os demais, o saque deve ser feito no guichê do caixa, em qualquer agência do Banco do Brasil.

7) O abono salarial fica disponível para saque o ano inteiro?

Não. O abono é pago em períodos predeterminados, de acordo com calendário definido por uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Neste ano, o pagamento estará disponível para saque até o dia 28/12/2023.

8) O que acontece se eu não sacar meu abono salarial?

O dinheiro fica disponível pelo prazo de cinco anos para quem tem direito. Quem não sacá-lo nesse período fica sem receber o abono.

A Caixa informa que o abono de anos anteriores pode ser recebido nas casas lotéricas, com senha e documento de identificação oficial com CPF, desde que a senha tenha sido cadastrada em uma agência e o beneficiário não esteja de posse do Cartão Cidadão.

9) Tenho direito ao abono, mas não recebi o dinheiro. O que fazer?

As dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador, à identificação, à concessão e ao valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE:

Aplicativo Carteira de Trabalho Digital

Portal www.gov.br

Também é possível enviar uma mensagem ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Formulário de contato MTE, disponível na página https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/canais_atendimento/formulario-de-contato.

Fontes: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Emprego

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