Carro comprado com desconto não pode ser vendido antes de 6 meses
Caso o comprador desobedeça a essa regra, terá de devolver o valor que pagou a menos; o governo quer impedir a especulação
O que é que eu faço Sophia|Sophia Camargo, do R7 e Sophia Camargo
Quem comprar carro mais barato por meio do programa de desconto concedido pelo governo não poderá revender o veículo antes de seis meses. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o prazo consta da medida provisória 1.175/2023 e objetiva coibir a prática da especulação com incentivos governamentais.
Caso o comprador não obedeça a essa regra e revenda o carro antes do prazo, perderá integralmente o desconto dado.
"Quem vender o carro antes dos seis meses deverá recolher o equivalente ao desconto patrocinado pelo governo por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União)", explicou a assessoria do ministério.
A regra é semelhante à aplicada a PCDs (pessoas com deficiência) e taxistas que adquirem veículos com isenção fiscal e decidem vendê-los a pessoas de fora desses grupos antes do prazo permitido por lei (com a diferença de que, nestes casos, a carência é de quatro anos).
Nos próximos dias, o MDIC publicará uma portaria para regulamentar o procedimento.
O programa do governo prevê descontos de R$ 2.000 a R$ 8.000 em modelos que custam até R$ 120 mil.
Veja os descontos de 31 modelos que estão no programa de carro popular
O programa lançado pelo governo federal na última semana para oferecer desconto no valor dos carros zero-km de até R$ 120 mil conta com a adesão automóveis de nove montadoras. A redução nos preços vai de R$ 2 mil a R$ 8 mil. De acordo com MDIC (Ministé...
O programa lançado pelo governo federal na última semana para oferecer desconto no valor dos carros zero-km de até R$ 120 mil conta com a adesão automóveis de nove montadoras. A redução nos preços vai de R$ 2 mil a R$ 8 mil. De acordo com MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio de Serviços), 233 versões de 31 modelos foram colocadas à disposição e se enquadraram na proposta do governo. Confira!
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