Como calcular a multa pela saída antecipada do aluguel?

Internauta quer deixar o imóvel faltando cinco meses para finalizar o contrato. A multa é devida? Como calcular?

Multa deve ser proporcional

Multa deve ser proporcional

Freepik

Estou há mais de um ano morando de aluguel e quero trocar o apartamento. O contrato é de 30 meses. Tenho que pagar multa? A imobiliária quer me cobrar em cima do tempo que resta (5 meses). Achei que após um ano, não caberia mais multa. O fato de estar no segundo contrato de 30 meses influencia nessa questão?

Pergunta do internauta Ulisses

Resposta: Geralmente os contratos de aluguel residencial têm um prazo de 30 meses e fixam uma multa de três meses do valor do aluguel caso o inquilino resolva deixar o imóvel antes do prazo.

Se o contrato terminou e o inquilino renovou o contrato por mais 30 meses, começa a valer tudo de novo e a multa pode sim ser aplicada, explica o advogado especializado em Direito Imobiliário Michel Rosenthal Wagner, da MRW Advogados.

Porém a multa tem de ser aplicada de forma proporcional, e não pode ser cobrada pelo período todo do contrato, mas sim pelo tempo que ainda resta a cumprir, explica Wagner.

No caso do internauta Ulisses, ele conta que seu contrato foi fixado com prazo de 30 meses e que quer deixar o imóvel faltando 5 meses para vencer o contrato.

 Qual será o valor a pagar da multa? Veja a explicação a seguir.

Como calcular a multa pela saída antecipada do aluguel?

Vamos supor que o aluguel do Ulisses seja de R$ 1.000.

A rescisão vai ocorrer no 25º mês do contrato.

Faça então o seguinte cálculo:

Multiplique o valor do aluguel mensal por 3 vezes. Neste caso: R$ 1.000 x 3 = R$ 3.000 (valor total da multa)

Divida o resultado pelo número de meses total do contrato = R$ 3.000 / 30 = R$ 100 por mês (valor mensal da multa)

Multiplique o valor mensal da multa pelo número de meses a vencer do contrato. No caso do Ulisses, serão 5 meses a vencer (ele já cumpriu 25 meses do total de 30 meses)

O valor da multa proporcional da multa a pagar será:

R$ 100 (valor mensal da multa) x 5 (meses a vencer) = R$ 500 (valor da multa proporcional a pagar).

Quando a multa não é cobrada?

Segundo o parágrafo único do artigo 4º da Lei do Inquilinato, o locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência.

______________________________________

Tem alguma dúvida sobre economia, dinheiro, direitos e tudo mais que mexe com o seu bolso? Envie suas perguntas para “O que é que eu faço, Sophia?” pelo e-mail sophiacamargo@r7.com.

Últimas