Família precisa cumprir regras para receber Auxílio Brasil; saiba quais

Para terem o direito a receber o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família e começou a ser pago na quarta-feira (17), as famílias precisam cumprir algumas condições.

A primeira regra é a da renda: só podem receber o auxílio famílias com renda mensal per capita (por integrante) de até R$ 200, assim divididos:

Famílias em situação de extrema pobreza –aquelas que têm renda familiar mensal per capita de até R$ 100,00;

Famílias em situação de pobreza – aquelas que têm renda familiar mensal per capita entre R$ 100,01 e R$ 200,00.

Regras na área da saúde e da educação

Além disso, as famílias que recebem o Auxílio Brasil precisam cumprir outras regras, chamadas condicionalidades, para continuar recebendo os benefícios. Veja, abaixo, quais são.

Na área de saúde:

– Crianças menores de 7 anos devem cumprir o calendário de vacinação e ter acompanhamento do estado nutricional (peso e altura);

– Gestantes devem realizar o pré-natal.

Na área da educação:

– Crianças, adolescentes e jovens devem frequentar a escola. A frequência escolar mensal mínima varia de acordo com a idade:

* Frequência escolar de 60% para beneficiários de 4 e anos;

* Frequência escolar de 75% para beneficiários de 6 a 15 anos e beneficiários de 16 a 21 anos incompletos, que tenham benefícios atrelados a eles.

Caso não cumpram essas regras, poderão ser excluídos do auxílio.

Qual é o valor do benefício?

O valor médio do benefício será de R$ 217,18 no mês de novembro. Os R$ 400 prometidos pelo governo serão pagos somente a partir de dezembro, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada. Mesmo com a aprovação da proposta, esse valor complementar só vai ser pago até 31 de dezembro de 2022.

Veja o calendário de pagamento:

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