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IR: quem não entregar no prazo pode ter conta em banco bloqueada

Sem a entrega, em um ano o CPF passa a ter o status de “pendente de regularização”, o que já causa diversos transtornos para o contribuinte

O que é que eu faço Sophia|Do R7 e Sophia Camargo

Vida financeira complicada para quem não entrega a declaração
Vida financeira complicada para quem não entrega a declaração Vida financeira complicada para quem não entrega a declaração

Quem está obrigado a fazer a declaração de Imposto de Renda 2018 e não entregar no prazo que termina nesta segunda-feira (30), às 23h59min59s, pode ficar com a vida financeira complicada.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, em cerca de um ano da ausência da declaração, o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) passa a ter o status de “pendente de regularização”, o que já causa diversos transtornos para o contribuinte.

Sem passaporte nem empréstimo

Na prática, o contribuinte com o CPF irregular não consegue mais fazer empréstimo, financiamento, comprar casa, carro, não tem mais acesso a crédito”, afirma Cleiton Felipe, gerente responsável pela área de assessoria fiscal da pessoa física da BDO Brasil.

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O CPF irregular também impede de tirar passaporte, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até mesmo prestar concurso público.

Conta pode ser bloqueada

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Isso sem falar nos problemas para movimentar a conta no banco, que pode até mesmo ser bloqueada. “Quem precisa receber pagamentos do INSS por uma conta no banco pode ficar impedido se o CPF estiver pendente de regularização, afirma Valter Koppe, supervisor regional do Imposto de Renda da Receita Federal em São Paulo.

Segundo um gerente de alta renda de um grande banco, as dificuldades podem começar antes mesmo do CPF ficar irregular. “Para conceder um empréstimo ou atender algum pedido do cliente, precisamos avaliar a confiabilidade e capacidade de pagamento. Se a pessoa não apresenta uma declaração de Imposto de Renda atualizada, essa avaliação fica prejudicada”, diz.

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Ele conta o caso de um cliente que precisava de uma carta-fiança para alugar um espaço em um shopping e se recusou a apresentar a última declaração do IR para o banco. “Nem levamos o pedido adiante, pois o banco deve se cercar de garantias antes de emprestar dinheiro ou mesmo sua credibilidade. O gerente também é responsável pela concessão do crédito”, diz.

Como regularizar o CPF

Para regularizar o CPF que está pendente de regularização é preciso fazer a declaração que ficou faltando. A Receita disponibiliza o programa para declaração dos últimos cinco anos. Desde a declaração de 2017 o próprio programa gerador grava e transmite à Receita a declaração. Mas, se precisar fazer declarações de 2016 e anteriores, lembre-se de baixar também o programa Receitanet, que transmite a declaração ao Fisco.

É importante baixar o programa correto para fazer a declaração de cada ano, pois os limites para dedução mudam. 

A multa mínima para o atraso na entrega é de R$ 165,74 e a máxima é de até 20% do imposto devido.

Saiba se seu CPF está regular

É possível consultar a situação do seu CPF na página da Receita Federal.

É preciso informar o número do CPF e a data de nascimento.

Se ainda tiver mais dúvidas sobre economia, dinheiro, direitos e tudo mais que mexe com o seu bolso, envie suas perguntas para “O que é que eu faço, Sophia?” pelo e-mail sophiacamargo@r7.com

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