Resposta: Não impede. A dúvida da internauta tem razão de ser quando lembramos que o título de eleitor e a certidão de quitação eleitoral podem ser exigidos para vários atos da vida civil, como informa o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, já que o voto é obrigatório no Brasil para todos os alfabetizados entre com idade entre 18 e 70 anos.Leia também: Jovem de 18 anos sem título paga multa se não votar na eleição? Só os analfabetos, os jovens entre 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos têm direito ao voto facultativo, isto é, podem decidir se votam ou não. A pessoa que está obrigada a votar pela lei e não está em dia com suas obrigações eleitorais pode até mesmo deixar de receber salários ou participar de concurso público. Mas entre as consequências negativas para quem não vota nem justifica não consta o impedimento para prestar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), informa o Inep, órgão responsável pela aplicação do exame, já que o edital não prevê esse impedimento. Aliás, no caso do Enem, o título de eleitor nem mesmo serve como documento para comprovar a identidade do candidato no dia do exame. Para evitar que alguém vá fazer o exame no lugar do candidato, há uma série de verificações para comprovação da identidade da pessoa. - Carteira de identidade expedida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal; - Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros - Carteira de Registro Nacional Migratório - Documento Provisório de Registro Nacional Migratório - Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade (exemplo, carteira da OAB); - Passaporte; - Carteira Nacional de Habilitação - Carteira de Trabalho e Previdência Social Caso haja dúvidas sobre a identidade do candidato, o Inep pode efetuar procedimentos adicionais de identificação no dia da prova. ________________________________________ Tem alguma dúvida sobre economia, dinheiro, direitos e tudo mais que mexe com o seu bolso? Envie suas perguntas para “O que é que eu faço, Sophia?” pelo e-mail sophiacamargo@r7.com.
