Minha filha completou 18 anos em fevereiro%2C e devido à pandemia acabamos esquecendo de tirar o título de eleitor. Ela não vai poder votar%2C será que isso vai impedir que ela faça o Enem também%3F
Resposta: Não impede.
A dúvida da internauta tem razão de ser quando lembramos que o título de eleitor e a certidão de quitação eleitoral podem ser exigidos para vários atos da vida civil, como informa o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, já que o voto é obrigatório no Brasil para todos os alfabetizados entre com idade entre 18 e 70 anos.
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Só os analfabetos, os jovens entre 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos têm direito ao voto facultativo, isto é, podem decidir se votam ou não.
A pessoa que está obrigada a votar pela lei e não está em dia com suas obrigações eleitorais pode até mesmo deixar de receber salários ou participar de concurso público.
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Mas entre as consequências negativas para quem não vota nem justifica não consta o impedimento para prestar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), informa o Inep, órgão responsável pela aplicação do exame, já que o edital não prevê esse impedimento.
Aliás, no caso do Enem, o título de eleitor nem mesmo serve como documento para comprovar a identidade do candidato no dia do exame. Para evitar que alguém vá fazer o exame no lugar do candidato, há uma série de verificações para comprovação da identidade da pessoa.
Quais são os documentos aceitos para prestar o Enem?
- Carteira de identidade expedida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal;
- Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros
- Carteira de Registro Nacional Migratório
- Documento Provisório de Registro Nacional Migratório
- Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade (exemplo, carteira da OAB);
- Passaporte;
- Carteira Nacional de Habilitação
- Carteira de Trabalho e Previdência Social
Caso haja dúvidas sobre a identidade do candidato, o Inep pode efetuar procedimentos adicionais de identificação no dia da prova.
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