O que é que eu faço Sophia O que acontece com quem deixa de pagar o IPVA 2022 do carro?

O que acontece com quem deixa de pagar o IPVA 2022 do carro?

Além da multa de 20% do imposto devido, quem não paga não pode licenciar o carro e pode ficar com o nome sujo

Inscrição na dívida ativa do estado aumenta o valor do débito

Inscrição na dívida ativa do estado aumenta o valor do débito

DENNY CESARE/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO - 28/12/2021

Diversos estados já publicaram o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que é cobrado anualmente dos proprietários de carro, moto, ônibus, caminhão, entre outros veículos.

A novidade deste ano é que vários estados aumentaram o desconto para o pagamento à vista para quitar o tributo, como foi o caso de São Paulo, que aumentou o desconto de 3% para 9%.

O proprietário que não pagar o imposto pode perder o carro, além de pagar multa e ficar sem ter o direito de licenciar o veículo (o que pode levar à apreensão do carro).

O nome do devedor pode, ainda, ser inscrito na dívida ativa do estado e a pessoa ficar com o nome sujo no SPC/Serasa.

Existe multa de trânsito para quem não paga o IPVA?

Não há multa de trânsito por não pagamento do imposto, mas sem a quitação desse débito o proprietário do veículo não pode fazer o licenciamento do carro.

Nesse caso, a falta desse licenciamento é que pode levar não só à multa de trânsito, mas também à apreensão do veículo, o que vai resultar em mais gastos, já que o proprietário terá de pagar os dias em que o veículo ficar parado no pátio do Detran, a própria remoção dele e todos os débitos pendentes.

Qual é a multa por atraso no pagamento do imposto?

Multa diária de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor do imposto e incidência de juros equivalentes à taxa Selic (que está em 9,25% ao ano), de no mínimo 1% ao mês, incidente sobre o valor do imposto acrescido da multa.

Em São Paulo, caso haja inscrição em dívida ativa, a multa será de 40% do valor do imposto.

Se ainda assim o proprietário não pagar o imposto, o débito será incluído na dívida ativa do estado, conforme a lei nº 12.799/08.

A inscrição na dívida ativa impede o contribuinte de prestar concursos públicos, receber créditos da Nota Fiscal Paulista e participar de licitações para o governo. Permite, ainda, que a procuradoria proteste o débito em cartório, o que vai sujar o nome do devedor. Além disso, o débito será cobrado na Justiça, o que poderá levar à perda do próprio veículo.

Confira informações sobre IPVA nos Estados

undefined

Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Minas Gerais
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins

______________________________

Ainda ficou com alguma dúvida? Envie suas perguntas para a coluna “O que é que eu faço, Sophia?” pelo e-mail sophiacamargo@r7.com.

Últimas