O que acontece se não entregar a declaração do IR 2019?

O fim do prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 termina nesta terça-feira (30), às 23h59min59s e quem está obrigado a fazer a declaração e não entregar pode ficar no prejuízo.

Para começar, quem está obrigado a declarar e não o faz já precisa pagar uma multa de no mínimo R$ 165,74 e de no máximo 20% do imposto devido. 

Além disso, após cerca de um ano da ausência da declaração, o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) passa a ter o status de “pendente de regularização”, o que já causa diversos transtornos para o contribuinte.

Sem crédito na praça

Na prática, o contribuinte com o CPF irregular não tem mais acesso ao crédito: não consegue mais fazer empréstimo, financiamento, comprar casa, carro.

O CPF irregular também impede de tirar passaporte, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até mesmo prestar concurso público.

Bloqueio da conta

Isso sem falar nos problemas para movimentar a conta no banco, que pode até mesmo ser bloqueada. “Quem precisa receber pagamentos do INSS por uma conta no banco pode ficar impedido se o CPF estiver pendente de regularização, afirma Valter Koppe, supervisor regional do IR em São Paulo.

Essas dificuldades podem começar até mesmo antes do CPF ficar irregular. Um exemplo: os bancos costumam pedir a declaração do IR atualizada para conceder empréstimos, pois essa é uma das maneiras de avaliar a capacidade de pagamento da pessoa. Sem esse instrumento, essa avaliação já fica prejudicada e o empréstimo pode não ser concedido.

Como regularizar o CPF

Para regularizar o CPF que está pendente de regularização é preciso fazer a declaração que ficou faltando. A Receita disponibiliza o programa para declaração dos últimos cinco anos. Desde a declaração de 2017 o próprio programa gerador grava e transmite à Receita a declaração. Mas, se precisar fazer declarações de 2016 e anteriores, lembre-se de baixar também o programa Receitanet, que transmite a declaração ao Fisco.

É importante baixar o programa correto para fazer a declaração de cada ano, pois os limites para dedução mudam.

Faça aqui o download do programa do IR 2019.

Para os programas dos anos anteriores, clique aqui.

Saiba se seu CPF está regular

É possível consultar a situação do seu CPF na página da Receita Federal.

É preciso informar o número do CPF e a data de nascimento.

Tem alguma dúvida sobre economia, dinheiro, direitos e tudo mais que mexe com o seu bolso? Envie suas perguntas para “O que é que eu faço, Sophia?” pelo e-mail sophiacamargo@r7.com.

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