Pensão por morte: marido não era mais segurado do INSS. E agora?

Resposta: Não, a menos que se comprove que o segurado tinha direito ao chamado "período de graça". 

Esse período de graça é o tempo que o trabalhador mantém a qualidade de segurado do INSS mesmo sem estar contribuindo. Esses períodos são definidos em lei.

Os benefícios do INSS só podem ser concedidos àqueles que têm a qualidade de segurado, ou, como no caso da pensão por morte, aos dependentes deste segurado.

Quem é considerado segurado do INSS?

A qualidade de segurado é a condição atribuída a todo cidadão que tenha uma inscrição no INSS e faça pagamentos mensais a título de Previdência Social.

São considerados segurados do INSS:

• empregado

• trabalhador avulso

• empregado doméstico

• contribuinte individual

• segurado especial

• segurado facultativo

Como manter a qualidade de segurado do INSS?

Só tem a qualidade de segurado quem estiver efetuando recolhimentos mensais a título de previdência.

Porém, mesmo aqueles que não estejam em algum momento fazendo esses recolhimentos poderão ainda manter a qualidade de segurado durante o chamado "período de graça".

Esse período de graça, como já explicamos, é o tempo que o trabalhador mantém a qualidade de segurado do INSS mesmo sem estar contribuindo. Confira os prazos:

1) Não há limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

2) até 12 meses após o término de benefício por incapacidade (por exemplo auxílio-doença), salário-maternidade ou do último recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade remunerada (empregado, trabalhador avulso, etc) ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

3) até 12 meses após terminar a segregação, para os cidadãos que tenham tido doença de segregação compulsória;

4) até 12 meses após a soltura do cidadão que havia sido detido ou preso;

5) até três meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

6) até seis meses do último recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidadãos que pagam na condição de “facultativo”.

Qual a contagem dos prazos?

Esses prazos começam a ser contados no mês seguinte à data do último recolhimento efetuado ou do término do benefício, conforme o caso.

Os prazos ainda poderão ser prorrogados conforme situações específicas:

- mais 12 meses caso a pessoa tenha mais de 120 contribuições consecutivas ou intercaladas mas sem a perda da qualidade de segurado. Caso haja a perda da qualidade, o trabalhador deverá novamente contar com 120 contribuições para ter direito a esta prorrogação;

- mais 12 meses caso tenha registro no Sistema Nacional de Emprego – SINE ou tenha recebido seguro-desemprego, ambos dentro do período que mantenha a sua qualidade de segurado;

- mais seis meses no caso do contribuinte facultativo e que tenha por último recebido salário-maternidade ou benefício por incapacidade.

Perda da qualidade

Quando acabam esses prazos e o trabalhador não fez mais recolhimentos à Previdência, ele perderá a qualidade de segurado.

Nesse caso, ele deixa de estar coberto pelo INSS e não terá direito aos benefícios previdenciários caso o fato gerador do direito ao benefício se dê a partir da data em que perdeu esta condição de segurado.

Fonte: INSS

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