Todo desempregado vai ter direito ao auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia de coronavírus?(Pergunta feita por internauta)Resposta: Não. Para ter ter direito ao auxílio emergencial de R$ 600 que será pago durante um período de três meses, é preciso que o trabalhador cumpra todos os seguintes requisitos previstos na Lei 13.982/2020, a saber: 1) Ter mais de 18 anos; 2) Não ter emprego formal; 3) Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); 4) Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (exceção ao Bolsa Família) 5) Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70. Além disso, o trabalhador poderá exercer as seguintes condições: a) Ser microempreendedor individual (MEI) b) Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) c) Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único – quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo que estará disponível na terça-feira (07.04) d) Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020O auxílio emergencial vai substituir o benefício do Bolsa Família nas situações em que este for mais vantajoso. _________________________ Se ainda tiver mais dúvidas sobre economia, dinheiro, direitos e tudo mais que mexe com o seu bolso, envie suas perguntas para “O que é que eu faço, Sophia?” pelo e-mail sophiacamargo25@gmail.com Curta no Facebook
