Veja como fazer uma declaração retificadora para corrigir erros no IR 2023

Contribuinte pode alterar todos os dados da declaração, mas modelo de tributação só pode ser mudada até o dia 31

O que é que eu faço Sophia|Sophia Camargo, do R7 e Sophia Camargo

18/04/2023 - 02h00 (Atualizado em 20/04/2024 - 04h04)

Corrigir a declaração que tem erros é essencial para sair da malha fina

Errou na declaração do Imposto de Renda 2023 e está com medo de cair na malha fina? Não se preocupe. É possível corrigir a declaração e até alterar todos os dados informados, como renda, bens, dívidas, e incluir pagamentos feitos a médicos e outros profissionais que tenha esquecido de informar, por exemplo, além de incluir ou excluir dependentes.

A correção é bem simples e deve ser feita no próprio programa da entrega da declaração, por meio de uma declaração retificadora.

Mas fique bastante atento a um detalhe que pode fazer a diferença na hora de pagar ou restituir imposto.

Até o último dia do prazo da entrega, que neste ano cai no dia 31 de maio, a Receita permite inclusive mudar o modelo utilizado para declarar.

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Mas depois do dia 31 de maio o contribuinte que corrigir erros não poderá mais mudar o modelo da declaração, mesmo que isso signifique pagar mais imposto ou ter restituição menor.

Saiba como fazer a declaração retificadora

Entre no programa da declaração do Imposto de Renda 2023.

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No programa existem divisões de abas para os diversos estágios da declaração: "Nova", "Em Preenchimento" e "Transmitidas". Clique na aba "Transmitidas" e em seguida no ícone "Retificar Declaração" (identificado pelo símbolo de uma seta com a letra R dentro).

Ao abrir o programa, entre na tela “Identificação do Contribuinte" e responda à pergunta “Que tipo de declaração você deseja fazer?” clicando no ícone “Declaração Retificadora”.

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Observe que o programa avisa que após o prazo não é possível trocar a forma de tributação

Para fazer a declaração retificadora é obrigatório incluir o número do recibo da entrega da declaração original enviada anteriormente. Caso já tenha feito mais de uma retificadora, então o recibo que deve ser informado é o da declaração anterior.

Como recuperar o número do recibo?

Para recuperar o número do recibo da entrega anterior, siga estas orientações:

O número do recibo de entrega da declaração fica gravado após o envio à Receita Federal no computador, celular ou tablet usado para enviar a declaração. Você pode imprimir a qualquer momento a partir do mesmo dispositivo. Para isso, abra o programa usado para enviar a declaração e escolha a opção Declaração > Imprimir.

Se não possuir mais o arquivo da declaração, você pode obter a cópia do arquivo pelo Portal eCAC, no sistema Meu Imposto de Renda. Não é necessário usar certificado digital. A cópia do número do recibo pode ser obtida acessando o eCAC com a conta gov.br, que não necessita do número de recibo da declaração para ser gerada (diferente do código de acesso).

Veja mais informações sobre como recuperar o recibo neste link.

Feito isso, basta alterar tudo o que é necessário na declaração.

Não demore para corrigir os erros

Apesar de o prazo para retificar ser de cinco anos, é aconselhável que o contribuinte retifique o quanto antes a declaração, assim que perceber qualquer erro.

O problema é que, se a Receita Federal notificar o contribuinte, ele perderá o direito de retificar espontaneamente.

Outro cuidado é evitar fazer muitas declarações retificadoras, pois isso pode chamar a atenção da Receita. Apesar de a retificadora ser um instrumento à disposição do contribuinte para que ele mesmo corrija eventuais erros e saia da malha fina, a Receita pode acabar entendendo o excesso de retificações como uma tentativa de fraudar o Fisco, afirmam especialistas.

Fonte: Receita Federal

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São Paulo, SP - 09.03.2023 - Aplicativo do imposto de renda no celular para declaração de renda 2023. Foto Edu Garcia/R7

1) Saiba se realmente está obrigado a declarar

A principal condição que obriga uma pessoa a declarar o IR é ter recebido, em 2022, rendimentos tributáveis (como salário, aposentadoria, pensão, por exemplo) acima de R$ 28.559,70

Confira neste link todas as condições que obrigam a entregar o IR 2023

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IR 2023, PÁGINA INICIAL DO PROGRAMA DA DECLARAÇÃO

Ficha Dependentes

A ficha Dependentes só deve ser preenchida se o contribuinte pretende declarar algum dependente. Em 2023, cada dependente incluído dá direito a uma dedução de R$ R$ 2.275,08, além das despesas médicas, com instrução, entre outras

Veja quem pode ser dependente na declaração do IR 2023

Ficha Alimentandos

A ficha Alimentandos deve ser preenchida por quem paga pensão alimentícia judicial e quer declarar esses gastos

Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica

Aqui o contribuinte informa todos os rendimentos que recebeu de empresa, como salário, aposentadoria, aluguel etc. Esta ficha deve ser preenchida exatamente conforme o informe de rendimentos que recebeu da fonte pagadora, para evitar cair na malha fina.

Caso haja diferença entre o que foi recebido e o que a empresa informou, o contribuinte deve pedir que a fonte pagadora retifique o informe

Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior

A ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior deve ser preenchida por quem recebeu rendimentos dessa origem, como rendimentos de aluguel ou trabalho autônomo prestado diretamente à pessoa física ou recebidos do exterior. Esses rendimentos devem ser informados mês a mês.

Diferentemente dos rendimentos recebidos de pessoa jurídica, cujo imposto é recolhido na fonte, aqui o imposto relativo aos rendimentos deve ser recolhido pelo próprio contribuinte, caso ultrapasse o limite mensal de isenção, no mês seguinte ao do recebimento, por meio do programa Carnê-Leão

Ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

Nesta ficha, devem ser declarados todos os rendimentos isentos de Imposto de Renda. Alguns exemplos são: saque do FGTS, recebimento de seguro-desemprego, de restituição de Imposto de Renda, rendimento de caderneta de poupança.

A novidade neste ano é que a pensão alimentícia, antes considerada rendimento tributável, passa a ser rendimento isento e deve ser declarada no código 28.

A Receita Federal obriga todos os que receberam rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 40 mil a declarar

Ficha Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva

Aqui devem ser declarados os rendimentos que já foram tributados na fonte e não estão sujeitos à compensação. São eles, por exemplo: rendimentos de aplicações financeiras, juros sobre capital próprio e participação nos lucros e resultados

Ficha Rendimentos Tributáveis de PJ (Imposto com Exigibilidade Suspensa)

Só deve ser preenchida se houver comprovante de rendimentos recebido pelo titular ou dependente no qual conste indicação de imposto com exigibilidade fornecido pela fonte pagadora

Ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente

Esta ficha só deve ser preenchida na hipótese de o titular ou dependente ter recebido rendimentos tributáveis de pessoa jurídica ou física de forma acumulada, relativamente a anos-calendário anteriores aos do recebimento

Ficha Imposto Pago/Retido

Só deve ser preenchida caso o contribuinte tenha pago algum imposto complementar ou feito antecipação de pagamento de imposto. Caso utilize os programas Carnê-Leão, por exemplo, o próprio programa consegue importar esses dados e preencher automaticamente esta ficha

Ficha Pagamentos Efetuados

Aqui devem ser relacionados todos os pagamentos efetuados com pensão alimentícia, aluguel, educação, despesas médicas, previdência privada, entre outros

Ficha Doações Efetuadas

Informe as doações realizadas em espécie (dinheiro), bens e direitos e também doações aos fundos de assistência ao idoso e à infância, bem como ao esporte e à cultura

Ficha Doações Diretamente na Declaração

Deve ser preenchida caso tenham sido feitas doações ao fundos voltados a crianças, adolescentes ou idosos

Ficha Bens e Direitos

Nessa ficha, o contribuinte deve informar todos os seus bens, como conta-corrente, casa, carro, aplicações financeiras, entre outros.

O valor deve ser declarado pelo custo de aquisição. Atualizações de valores só podem ser feitas em caso de reforma, mas sempre com nota fiscal que prove o valor pago.

Quem tem bens e direitos acima de R$ 300 mil está obrigado a fazer a declaração

Ficha Dívidas e Ônus Reais

Só devem ser declaradas as dívidas acima de R$ 5.000. Financiamentos para compra de imóvel e carro, por exemplo, não devem ser declarados aqui, mas na ficha Bens e Direitos

Ficha Espólio

Deve ser preenchida pelo inventariante que está fazendo a declaração de pessoa falecida

Ficha Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos

Aqui devem ser relacionadas as doações efetuadas a partidos políticos e candidatos

5) Faça a opção pela tributação

O contribuinte pode escolher dois modelos para enviar a declaração: por deduções legais (modelo completo) ou o simplificado, que já corresponde a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34.

O programa vai informar se é melhor entregar pelo modelo completo (das deduções legais) ou simplificado. A melhor decisão é aquela em que o contribuinte tem mais imposto a restituir ou menos imposto a pagar.

Neste exemplo, a melhor opção seria a entrega no modelo completo, que daria ao contribuinte o direito de restituir R$ 3.845.41. Caso optasse pelo modelo simplificado, o contribuinte teria de pagar R$ 2.710,23

6) Verifique pendências

Este quadro é muito útil porque mostra se estamos nos esquecendo de informar algum dado. O triângulo vermelho indica erro e impede a gravação e transmissão da declaração. O triângulo amarelo é um aviso e não impede a entrega

7) Entregue a declaração

Para fazer a entrega da declaração, basta clicar no botão'Entregar Declaração.

Quem está obrigado a fazer a declaração deve enviar até as 23h59 do dia 31 de maio para não pagar multa. Ao finalizar o envio, o programa gera um recibo.

O contribuinte que tiver imposto a restituir e optar pelo recebimento via Pix terá prioridade para receber a restituição. A chave Pix deve ser o CPF do contribuinte. Quem entrar em imposto a pagar deve quitar a primeira parcela ou cota única no dia 31 de maio.

Quem quiser pagar o imposto via débito automático precisa fazer essa opção até o dia 10 de maio, para que a primeira parcela do imposto a pagar já seja debitada automaticamente

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O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 vai de 15 de março a 31 de maio. O programa da declaração já está disponível para download. Quem estiver obrigado a declarar e não o fizer estará sujeito à multa de R$ 165,74 a 20% do imposto d...

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