Errou na declaração do Imposto de Renda 2023 e está com medo de cair na malha fina? Não se preocupe. É possível corrigir a declaração e até alterar todos os dados informados, como renda, bens, dívidas, e incluir pagamentos feitos a médicos e outros profissionais que tenha esquecido de informar, por exemplo, além de incluir ou excluir dependentes.
A correção é bem simples e deve ser feita no próprio programa da entrega da declaração, por meio de uma declaração retificadora.
Mas fique bastante atento a um detalhe que pode fazer a diferença na hora de pagar ou restituir imposto.
Até o último dia do prazo da entrega, que neste ano cai no dia 31 de maio, a Receita permite inclusive mudar o modelo utilizado para declarar.
Mas depois do dia 31 de maio o contribuinte que corrigir erros não poderá mais mudar o modelo da declaração, mesmo que isso signifique pagar mais imposto ou ter restituição menor.
Saiba como fazer a declaração retificadora
Entre no programa da declaração do Imposto de Renda 2023.
No programa existem divisões de abas para os diversos estágios da declaração: "Nova", "Em Preenchimento" e "Transmitidas". Clique na aba "Transmitidas" e em seguida no ícone "Retificar Declaração" (identificado pelo símbolo de uma seta com a letra R dentro).
Ao abrir o programa, entre na tela “Identificação do Contribuinte" e responda à pergunta “Que tipo de declaração você deseja fazer?” clicando no ícone “Declaração Retificadora”.
Para fazer a declaração retificadora é obrigatório incluir o número do recibo da entrega da declaração original enviada anteriormente. Caso já tenha feito mais de uma retificadora, então o recibo que deve ser informado é o da declaração anterior.
Como recuperar o número do recibo?
Para recuperar o número do recibo da entrega anterior, siga estas orientações:
O número do recibo de entrega da declaração fica gravado após o envio à Receita Federal no computador, celular ou tablet usado para enviar a declaração. Você pode imprimir a qualquer momento a partir do mesmo dispositivo. Para isso, abra o programa usado para enviar a declaração e escolha a opção Declaração > Imprimir.
Se não possuir mais o arquivo da declaração, você pode obter a cópia do arquivo pelo Portal eCAC, no sistema Meu Imposto de Renda. Não é necessário usar certificado digital. A cópia do número do recibo pode ser obtida acessando o eCAC com a conta gov.br, que não necessita do número de recibo da declaração para ser gerada (diferente do código de acesso).
Veja mais informações sobre como recuperar o recibo neste link.
Feito isso, basta alterar tudo o que é necessário na declaração.
Não demore para corrigir os erros
Apesar de o prazo para retificar ser de cinco anos, é aconselhável que o contribuinte retifique o quanto antes a declaração, assim que perceber qualquer erro.
O problema é que, se a Receita Federal notificar o contribuinte, ele perderá o direito de retificar espontaneamente.
Outro cuidado é evitar fazer muitas declarações retificadoras, pois isso pode chamar a atenção da Receita. Apesar de a retificadora ser um instrumento à disposição do contribuinte para que ele mesmo corrija eventuais erros e saia da malha fina, a Receita pode acabar entendendo o excesso de retificações como uma tentativa de fraudar o Fisco, afirmam especialistas.
Fonte: Receita Federal
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O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 vai de 15 de março a 31 de maio. O programa da declaração já está disponível para download. Quem estiver obrigado a declarar e não o fizer estará sujeito à multa de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, além de ficar com problemas no CPF