Julgamento sobre mandato-tampão para governo do RJ divide o Supremo
Ainda não há unanimidade entre os ministros sobre qual deve ser o formato da eleição
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Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ainda buscam entrar em consenso para definir qual deve ser o modelo de eleição para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro até o fim de 2026.
Ainda não há unanimidade no tribunal para decidir se a eleição deve ser direta (mediante voto dos eleitores) ou indireta (por escolha dos deputados estaduais). A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor de eleições diretas.
O STF chegou a julgar o caso no plenário virtual e formar maioria pela eleição indireta. Defenderam esse entendimento Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Edson Fachin.
No entanto, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin divergiram, apoiando uma eleição direta, com voto popular.
Esse julgamento, contudo, foi zerado após Zanin apresentar um pedido de destaque, levando a análise do caso para o plenário presencial.
“Manobra” de Cláudio Castro
Ao se colocarem contra a realização de eleição indireta, Moraes, Dino e Zanin destacaram que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, feita na véspera da retomada do julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o declarou inelegível até 2030, teve um nítido desvio de finalidade.
Para os ministros, o objetivo da renúncia foi mitigar os efeitos da condenação e fabricar uma situação de “dupla vacância” para garantir que a sucessão ocorresse via eleição indireta, frustrando a autoridade da Justiça Eleitoral e burlando a imposição de eleições diretas.
Também foi destacado que o Rio de Janeiro vive uma situação grave, com problemas institucionais e de segurança pública, marcada pela atuação de milícias, tráfico e casos frequentes de corrupção.
Nesse cenário, na avaliação dos ministros, limitar a escolha do governador a um grupo pequeno de pessoas, por meio de eleição indireta, reduziria a legitimidade democrática e aumentaria o risco de interferência política indevida.
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