TSE deve publicar nesta terça decisão que condenou Castro e pressionar STF a definir eleição no Rio

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve publicar nesta terça-feira (14) o acórdão do julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro.

O documento vai detalhar a decisão do colegiado que tornou Castro inelegível por oito anos com base em irregularidades na eleição de 2022, como abuso de poder político e econômico.

A divulgação do documento pode destravar o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a sucessão no governo do RJ.

Na última semana, o ministro Flávio Dino pediu mais tempo para analisar o caso e citou que o acórdão pode ajudar o STF a tomar a melhor decisão para a escolha de um governador-tampão: se via eleição direta ou indireta.

Com o acórdão publicado, Dino pode liberar o caso para a votação ser retomada.

Entretanto, nos bastidores, segundo interlocutores da corte, Dino não está com pressa para devolver o caso a julgamento.

Na prática, ele tem até 90 dias para fazer isso, segundo o regimento interno. Até lá, o desembargador Ricardo Couto continua no posto temporariamente.

Julgamento no STF

Na semana passada, o STF começou a julgar duas ações que questionam os critérios de escolha para quem completará o mandato de Castro e ficará no poder até o fim deste ano.

Uma parte do Supremo quer a realização da eleição indireta pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Outra ala do tribunal defende eleições diretas.

Ministros chegaram a sugerir que seja realizada apenas uma eleição neste ano, para definir de uma só vez quem completará o mandato de Castro e o titular do governo a partir de 2027.

Até agora, quatro ministros votaram pela eleição indireta, e um, pela direta. Outros cinco ministros ainda vão votar.

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