Lira e Pacheco conversam com Barroso sobre possível acordo de emendas nesta quarta-feira
Em 10 de outubro, o ministro Flávio Dino manteve a suspensão de todas as emendas apresentadas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, devem ir ao STF (Supremo Tribunal Federal), na próxima quarta-feira (23) para tentar um acordo sobre emendas parlamentares com o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), reuniu-se com Lira nesta terça-feira (22) para discutir formas de destravar as emendas.
Em 10 de outubro, o ministro Flávio Dino manteve a suspensão de todas as emendas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da União por afirmar que o Congresso Nacional e o governo federal ainda não cumpriram ordens dadas pelo STF para serem apresentados parâmetros e regras para que a liberação dos recursos tenha mais transparência.
Segundo o ministro, “somente será possível a eventual revisão dos comandos fixados por este tribunal, com medidas efetivas conducentes à concretização das regras constitucionais de transparência, rastreabilidade e efetiva entrega de bens e serviços à sociedade”.
No mesmo dia, Dino realizou uma audiência de conciliação com membros da Câmara dos Deputados, do Senado e do governo federal. Na ocasião, o Congresso disse que está sendo elaborado um projeto de lei complementar, em estudo na Casa Civil da Presidência da República, para ampliar transparência sobre emendas parlamentares.
Apesar disso, Dino afirmou que “o Poder Legislativo deixou de apresentar objetivamente informações específicas, completas e precisas” que possibilitassem o retorno do pagamento das emendas parlamentares.
Reserva de R$ 38,9 bilhões
Em meio ao embate sobre a transparência das emendas parlamentares, o governo federal reservou R$ 38,9 bilhões para o pagamento de emendas impositivas, que são aquelas que o Executivo é obrigado a pagar ao Parlamento. Essas emendas incluem: emendas individuais de transferência especial (PIX), emendas individuais com finalidade definida e emendas de bancada. Ficam fora do grupo das emendas de pagamento obrigatório, as emendas de comissão.
Os valores estão no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 entregue em 30 de agosto pela equipe econômica. Esses valores ainda podem ser ajustados durante as discussões no Congresso.
Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.