MPF é a quinta entidade a inspecionar código-fonte da urna eletrônica

O Ministério Público Federal foi a quinta entidade fiscalizadora legitimada a inspecionar o código-fonte da urna. A informação foi confirmada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a entidade junta ao partido União Brasil (União), à Sociedade Brasileira de Computação (SBC), ao Senado Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU). O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software com as instruções para que o sistema funcione. A abertura dessas informações a especialistas permite que o sistema seja inspecionado e garantido pela sociedade civil.

A abertura, realizada em outubro do ano passado, é um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral que acontece regularmente, pelo menos um ano antes de cada eleição. O código-fonte fica disponível, em tempo integral, em uma sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, nas vésperas do pleito.

Ao longo desse período, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil poderão acompanhar e analisar o código, mediante agendamento prévio, inclusive com acesso a todo o conjunto de softwares da urna eletrônica.

Eventuais inconformidades devem ser apresentadas ao TSE, que deverá corrigi-las e demonstrar os ajustes realizados. É importante destacar que todas as alterações realizadas nos sistemas são rastreáveis e ficam disponíveis para a verificação das entidades fiscalizadoras.

Ao todo, 14 classes de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral poderão comparecer para analisar o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. Nesse período, até a eleição, todos os sistemas da urna eletrônica ficarão disponíveis para a avaliação da sociedade, incluindo:

• sistema operacional;

• bibliotecas;

• programas de criptografia e respectivos compiladores;

• sistemas utilizados na geração de mídias;

• sistemas usados na transmissão, no recebimento e no gerenciamento dos arquivos de totalização.

No último ciclo de transparência, realizado antes das eleições de 2022, nove entidades estiveram no TSE para examinar a programação desenvolvida pela equipe de tecnologia de informação do tribunal.

O Brasil tem mais de 155 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições deste ano. O pleito municipal ocorre em 6 de outubro e o segundo turno no dia 27 do mesmo mês. Serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5.568 municípios. Conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os 155.912.680 eleitores representam um aumento de 5,40% em relação ao eleitorado das eleições municipais de 2020.