Dinheiro privado em ferrovias: governo federal endurece fiscalização

O Ministério dos Transportes vai acompanhar de perto os recursos privados investidos em ferrovias brasileiras. Em portaria publicada nesta sexta-feira (23), a pasta endureceu as regras de controle e fiscalização dessas verbas.

Agora, os valores com origem em acordos firmados entre governo e concessionárias ferroviárias, assinados muitas vezes para encerrar disputas administrativas ou judiciais, serão monitorados.

Na prática, a medida pode levar à redução dos custos de produtos e do transporte de cargas, bem como à diminuição da emissão de poluentes.

As novas regras estipulam, por exemplo, que bilhões de reais parados ou sem destinação clara, que acabam na mira de órgãos de controle, só poderão ser usados em projetos estratégicos para o país.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ficará responsável pelo monitoramento dos recursos e terá de publicar relatórios trimestrais com detalhes dos valores, dos rendimentos financeiros e do andamento dos projetos.

Caso as quantias não sejam aplicadas conforme as regras ou dentro dos prazos definidos, o dinheiro poderá ser recolhido ao Tesouro Nacional.

Entenda

Embora os recursos em questão sejam privados, eles são usados para melhorar a malha ferroviária de interesse da União, em obras de ampliação, recuperação de trechos ou aumento da capacidade logística.

Com as alterações, esses recursos deverão ser destinados apenas para projetos oficiais de planejamento, como o PNL (Plano Nacional de Logística) e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A Portaria também cria um Comitê de Governança de Recursos Ferroviários, formado por representantes do Ministério dos Transportes, da ANTT e da Infra S.A.

O grupo será responsável por aprovar quais projetos poderão receber valores e por resolver conflitos relacionados à gestão dos investimentos.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp