Ministério tenta avançar com tombamento de cinco ex-colônias de pacientes com hanseníase
Secretaria dos Direitos PcD abriu processo para contratar consultoria técnica que avalie os antigos locais de internação compulsória
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O Ministério dos Direitos Humanos tenta avançar com o tombamento de cinco ex-colônias de internação compulsória de pacientes com hanseníase no Brasil. Nesta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada à pasta, em parceria com a Unesco, lançou processo seletivo para contratar consultoria técnica sobre o tema.
O selecionado deve fazer escuta de campo e “elaborar abordagens metodológicas participativas destinadas a orientar a aproximação, a escuta e a organização de evidências de participação de pessoas atingidas, familiares, lideranças, gestores e instituições locais relacionadas a cinco ex-colônias de internação compulsória de pessoas com hanseníase”.
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Os documentos servirão para formular requerimento de tombamento no Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Nesses casos, os tombamentos têm a função de preservação da memória coletiva e reconhecimento dos direitos humanos.
Segundo a pasta, a medida é uma ação de “reparação a pessoas e comunidades afetadas pela política de internação e isolamento compulsório de pessoas com hanseníase”.
Segundo boletim do Ministério da Saúde, entre 2015 e 2024, foram notificados 301.475 casos de hanseníase no Brasil. Destes, 79,0% foram classificados como casos novos da doença.
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