Motta autoriza reembolso de despesas a deputados que participem da COP30
COP30 ocorrerá entre 10 e 21 de novembro
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta terça-feira (4) um ato da Mesa Diretora que permite o reembolso, de forma excepcional, das despesas de deputados que participem da COP30, em Belém (PA). O evento ocorrerá entre 10 e 21 de novembro.
Segundo a norma, o reembolso será feito por gastos dos parlamentares com passagens aéreas e hospedagem.
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Os bilhetes aéreos de ida e volta precisam ser usados entre o período de realização do evento, sendo para os trechos entre o Distrito Federal, Belém e o estado que o deputado representa.
O ato ainda permite que, com o aval da Terceira-Secretaria, ocorram ajustes no itinerário para aeroportos que sejam perto da casa do congressista em questão.
Os deputados do Distrito Federal vão ter direito ao reembolso de até dois trechos adicionais, composto por uma viagem de ida e outra de volta. Isso além da cota parlamentar já prevista no regimento interno.
Com relação à hospedagem, a decisão permite o reembolso de unidade domiciliar — que inclui flats e hotéis —, mediante apresentação de recibo assinado pelo locador ou comprovante emitido por plataformas de aluguel, além do comprovante do pagamento.
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