O fim da briga entre personal trainer e academias? Projeto tenta regulamentar acordos
PL tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico e quer regulamentar parceria entre profissionais e estabelecimentos
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Um projeto de lei que tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados quer acabar com a briga entre academias e personal trainers brasileiros. Na prática, a medida proposta pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) pretende regulamentar parcerias entre academias e profissionais de educação física.
A proposta, relatada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), quer solucionar o conflito histórico entre estabelecimentos que cobram taxas elevadas e treinadores autônomos que reivindicam o direito de acompanhar seus clientes.
Um dos pilares da iniciativa é colocar um teto na taxa de personal, cobrado a profissionais externos para acesso à academia. Segundo o texto atual, a academia não poderá cobrar uma taxa anual de uso superior a 50% do salário mínimo vigente. Também é vedada a cobrança sobre funcionários que possuem vínculo empregatício com a academia.
Além disso, as academias devem garantir o acesso do personal particular escolhido pelo cliente, com a exigência dele estar registrado no Conselho Regional de Educação Física.
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