Estados chegam a ter um único defensor público para mais de 50 mil moradores, revela pesquisa

Alguns estados brasileiros chegam a ter um único defensor público para mais de 50 mil moradores em vulnerabilidade social e econômica. Os dados são da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2025, consultados pelo R7 Planalto. O cenário revela a defasagem da categoria em várias unidades da federação.

O cenário mais crítico é vivido no Paraná, onde há apenas um defensor para 66.784 moradores em situação de vulnerabilidade. O ranking é seguido por Santa Catarina (um defensor para cada 51.745 moradores) e Goiás (um defensor para cada 48.037). Confira raio-x produzido pela coluna:

A falta de defensores impacta diretamente a vida da população. Graças à Defensoria Pública do Distrito Federal, por exemplo, que Alexandre Ventura, 49 anos, conseguiu na Justiça o direito a um transplante de coração.

“Em 2013 eu sofri um infarto muito violento e só fui piorando, chegando em 2017 a decisão de ser listado na fila nacional de transplante para poder fazer um transplante cardíaco”, detalha. Na época em que foi listado, seu coração funcionava com cerca de 10% da capacidade normal.

Em abril do mesmo ano, Ventura foi chamado para fazer a cirurgia de transplante, mas por uma alteração na pressão pulmonar, o procedimento não pôde ser feito. Com o seu quadro de saúde, o servidor aposentado relata que a única chance de vida “era receber a instalação de um HeartMate”, um coração artificial que custa em torno de R$ 1 milhão.

“Precisava do coração artificial, que não é oferecido pelo SUS e que só conseguiria via plano de saúde particular”, detalha. Na época, o plano de saúde de Ventura recusou a solicitação. “Foram várias negativas, vários relatórios médicos e absurdos que tive que escutar da empresa. Eu tomava 68 comprimidos por dia, não conseguia fazer nada sem me cansar”, conta.

Sem saber o que fazer, Ventura recorreu à Defensoria Pública. “Procurei a Defensoria Pública e abri o processo para poder conseguir a liberação do meu coração artificial. Foram dois anos de briga na justiça, onde os defensores públicos abraçaram a minha causa e me acolheram. Eles viram realmente a importância e a necessidade do meu dispositivo para a minha vida”, explicou.

A liberação da cirurgia ocorreu após o processo chegar ao Superior Tribunal de Justiça. Na época, a decisão judicial obrigou que o plano de saúde custeasse a vinda de médicos do Canadá e a importação do HeartMate para Ventura.

“Eu falo hoje em dia que eu só estou vivo graças à Defensoria Pública do Distrito Federal, porque caso contrário eu não teria conseguido o dispositivo e hoje não teria conseguido fazer meu transplante definitivo. Eu fui fazer o transplante definitivo em 2023, eu fiquei quatro anos com o coração artificial”, detalhou à reportagem.

Casos como o de Ventura não são únicos. Em março deste ano, por exemplo, por meio da atuação da Defensoria Pública, um grupo de pescadores de Roraima que perdeu rendimento com a pesca local conseguiu o direito a receber indenização devido à construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira (RO). A decisão é do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pode impactar até 15 mil pescadores do estado.

Acesso a medicamento de R$ 121 mil

Elis da Costa, 48 anos, também conseguiu acesso a um tratamento através da Defensoria Pública. A moradora de Planaltina (DF), diagnosticada com fibrose cística, precisava importar o medicamento Trikafta para uso diário.

“Descobri o diagnóstico [de fibrose cística] em 2018. Esse diagnóstico era possível por meio do teste do pezinho, mas onde nasci, no interior de Goiás, não tinha o teste disponível. Eu descobri só com a progressão da doença e iniciei um tratamento no Hospital de Base, que tem um Centro de Referência para portadores de fibrose cística, doença rara e genética que evolui de maneira progressiva”, conta.

Em 2022, Elisbete estava quase entrando na fila de transplante pulmonar, fazendo oxigenoterapia 24 horas, quando decidiu procurar a Defensoria Pública do DF para ter acesso ao medicamento importador.

“No total foi um ano e dois meses na justiça, desde o início da ação judicial, até a chegada das primeiras caixas [do Trikafta] em dezembro de 2024. Isso foi um divisor de águas. O medicamento chegava até a mim a preço de R$ 100 mil cada caixa com terapia para 28 dias e a justiça pedia que fosse entregue três caixas por vez”, explicou.

Para a psicologia clínica, além do sucesso dos defensores, o destaque está no tratamento humanizado dos profissionais. “Acho que não teria conseguido sem a Defensoria Pública, ainda que tivesse contratado um advogado particular, a doença estava muito progressiva, não dava para aguentar mais. E eles foram sobretudo muito humanizados”, contou.

Depois de fazer o tratamento por seis meses, Elisbete, ao lado de outras pessoas com fibrose cística, conseguiram que o medicamento fosse incorporado ao SUS.

Defasagem histórica

São histórias como a de Ventura, de Elisbete e dos pescadores de Roraima que são impactadas pela falta de defensores públicos. Para Marcus Edson de Lima, defensor de Rondônia que atua nos Tribunais Superiores e co-coordenador da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, o cenário é preocupante.

Ele conta, por exemplo, que a Emenda Constitucional nº 80, promulgada em 4 de junho de 2014, estabeleceu um prazo de oito anos para que a União, Estados e o Distrito Federal garantissem a presença de defensores públicos em todas as comarcas do país. O prazo terminava em 2022, no entanto, quatro anos depois, a presença de defensores públicos chega a apenas cerca de 55% das comarcas.

“O objetivo da Emenda era que onde houvesse um promotor de justiça, tivesse também uma defensoria pública. Acontece que eles [governos estaduais] começaram com ações paliativas, que não resolvem o problema estrutural do déficit de defensores”, explica.

Para Lima, as chamadas defensorias municipais, por exemplo, autorizadas após entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), são uma derrota para os brasileiros. “O STF chegou a conclusão que pode existir defensoria municipal [enquanto não houver defensoria pública tradicional que atende a região] em que o município cria ações para atender a população, no entanto, os defensores são indicados pelo prefeito”, observa o defensor.

“A Defensoria Pública é uma instituição autônoma, que não é ligada ao poder público. Tanto que a maior parte das litigâncias que temos é contra o Estado, como em matérias de saúde. Ou seja, essas defensorias municipais não possuem nenhuma autonomia, são cargos comissionados”, lamenta.

Outro ponto que atrasa a capilaridade dos defensores nas regiões mais distantes do país, segundo avaliação de Lima, é a chamada advocacia dativa, estratégia em que um juiz nomeia um advogado particular para defender a população vulnerável onde não há Defensoria Pública.

“O problema é que eles usam a falta de Defensorias Públicas como desculpa para investir na advocacia dativa. Assim, eles adotam sempre modelos paliativos que não resolvem de fato a questão e não permitem uma autonomia séria para a população”, explica.

Atualmente, segundo Pesquisa sobre o Sistema Suplementar de Advocacia Dativa Remunerada no Brasil, 78,6% das unidades federativas brasileiras ainda usam o mecanismo. No entanto, se for considerado o modelo constitucional da Defensoria Pública e o sistema de advocacia dativa, investir em defensores sai mais barato para os cofres públicos.

“Caso os serviços jurídico-assistenciais atualmente prestados pelos(as) Defensores(as) Públicos(as) do Brasil fossem desenvolvidos por advogados(as) dativos(as), haveria um custo anual adicional de R$ 153,7 bilhões, considerando a realidade atual”, conclui o estudo.

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