Os ex-ministros de Lula sob quarentena na Comissão de Ética
Órgão da Presidência da República avaliou conflito de interesse em cargos no setor privado para Rui Costa e Márcio França
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Dois ex-ministros de Lula foram colocados sob quarentena pela Comissão de Ética da Presidência da República após colegiado avaliar conflito de interesses nas propostas de atuação dos ex-gestores na iniciativa privada. O ex-ministro da Casa Civil Rui Costa tinha pedido à Comissão para atuar como projetista na empresa Braskem.
No entanto, o colegiado avaliou que, enquanto estava na Casa Civil, o ex-ministro tinha acesso a importantes informações e desempenhava um papel de coordenação, integração e supervisão de projetos do governo.
“Quanto à natureza das atividades públicas, enquanto ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República, o consulente esteve investido em função de inequívoco relevo constitucional e administrativo, participando do núcleo de assessoramento superior do chefe do Poder Executivo e, por conseguinte, da condução de temas centrais à governança federal”, observa.
A Comissão determinou quarentena de seis meses. Nesse intervalo, Rui Costa continua recebendo o salário de ministro.
Caso parecido com o do ex-ministro de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Márcio França. A solicitação do ex-titular da pasta era para assumir cargo no Sindicato da Micro e Pequena Indústria.
Novamente, a Comissão avaliou que havia conflito de interesse e impôs quarentena de seis meses.
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O atual ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, por sua vez, foi liberado pela comissão a assumir cargo no Conselho de Administração de Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos, Conselho Fiscal da Portos Rio e no Conselho de Administração da Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos.
Franca poderá exercer os cargos enquanto ainda é chefe da pasta de Portos e Aeroportos.
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