Os pontos que membros da bancada da Segurança debaterão com ministro de Lula
Em comissão da Câmara, ministro da Justiça tentará reduzir tensão e discutir ajustes na Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025
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Marcado para esta terça-feira (24), na Comissão de Segurança Pública da Câmara, o café da manhã entre o ministro da Justiça, Wellington Lima Silva, e parlamentares da bancada é tratado como um gesto político para reduzir ruídos antes que as três convocações aprovadas pelo colegiado avancem. Nos bastidores, a avaliação é de que o encontro — estruturado sob convite — busca abrir uma via direta de negociação.
A articulação é conduzida pelo presidente da comissão, Coronel Meira (PL-PE). Devem participar da reunião os também deputados Delegada Ione (Avante-MG), o Sargento Portugal (Podemos-RJ) e o Capitão Alden (PL-BA). A expectativa é de que o grupo apresente propostas e alinhe posições antes do debate previsto para esta tarde.
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No centro da conversa, estará a PEC 18, que trata da reorganização da segurança pública. Integrantes da comissão argumentam que o texto carece de menção mais clara às guardas municipais e que não dá a “atenção necessária” a policiais estaduais — apontados como a “linha de frente” na proteção urbana.
Além disso, para os deputados, qualquer proposta de municipalização precisa estar acompanhada de uma definição objetiva sobre as competências das forças estaduais e o reforço a elas. Secretários nacionais do Ministério da Justiça, como Chico Lucas (Segurança Pública) e André Garcia (Políticas Penais), além de representantes da Polícia Federal, devem participar dos debates técnicos.
A comissão espera ouvir do ministro sinalizações concretas sobre ajustes no texto. Também deve entrar na pauta a PEC 17, que trata do piso salarial desses servidores; o projeto sobre banco de horas das categorias; o programa Moradia Segura; e os descontos do Funafin (Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco), segundo Meira.
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