Trabalho por app pode ter pagamento mínimo de R$ 32,09 por hora; projeto avança na Câmara
Proposta prevê remuneração mensal equivalente a pelo menos um salário mínimo
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O projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados.
A proposta, relatada por Augusto Coutinho (Republicanos-PE), prevê pagamento mínimo de R$ 32,09 por hora trabalhada, remuneração mensal equivalente a pelo menos um salário mínimo e contribuição de 7,5% ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Após nove audiências públicas, a última delas realizada nessa terça-feira (4), o relator afirmou que o texto ainda passará por mudanças significativas antes da votação, mas não detalhou quais eram.
“Claro que o texto vai mudar muito. A ideia é votar a proposta até o fim do ano, conforme combinado com o presidente Hugo Mota e com o ministro Luiz Marinho. Devo voltar a conversar com o ministro hoje ou amanhã. Seguimos abertos ao diálogo”, afirmou Coutinho.
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Segundo o deputado, as discussões contaram com representantes da academia, do Ministério do Trabalho, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), da Procuradoria do Trabalho, dos trabalhadores e das plataformas digitais.
A expectativa é que o relatório final seja apresentado na segunda quinzena de novembro e esteja pronto para votação em dezembro.
Coutinho destacou que o desafio é equilibrar responsabilidades entre trabalhadores, consumidores e empresas, garantindo proteção social e transparência nas relações de trabalho.
“Precisamos encontrar uma solução justa. Que as empresas também participem dessa conta, que hoje é paga somente pelo Estado”, disse.
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