AGU em ação contra Enel: entenda impactos do pedido de indenização de R$ 1 bilhão a consumidores
Para advogado, a causa tem bom fundamento jurídico, tendo em vista a quantidade de prejuízos causados
Conexão Record News|Do R7
A Advocacia Geral da União deve ingressar nesta sexta-feira (8) com uma ação civil pública contra a Enel em decorrência dos problemas gerados a partir dos temporais do início de outubro, em São Paulo, que deixaram cerca de 1,5 milhão de residências sem energia. Para Gustavo Kloh, advogado e professor de direito da FGV – Rio, em entrevista exclusiva para a RECORD NEWS nesta sexta-feira (8), a ação tem “bom fundamento jurídico naquilo que se é pedido, tendo em vista a quantidade de prejuízos causados”.
“Quando o poder público vai ao poder judiciário para proteger a população, existe uma maior consideração com a veracidade”, disse Kloh, ao mesmo tempo em que afirma que por se tratar de uma ação de conteúdo coletivo, a velocidade de tramitação da ação será mais lenta quando comparada ao juizado especial em casos de leso individual.
O advogado explica ainda que os munícipes que desejarem entrar com ações particulares contra a Enel poderão utilizar do artefato da prova emprestada a partir do processo da AGU.
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