Lei facilita apreensão de veículos inadimplentes no Rio de Janeiro
Bancos podem recolher automóveis com dívidas via cartório; saiba como se proteger
Hora News|Ri7a, a inteligência artificial do R7
Uma nova lei no Rio de Janeiro permite que bancos recolham veículos com dívidas diretamente por meio de cartórios, conforme estipulado no contrato de financiamento. Atualmente, cerca de 1,7 milhão de veículos estão em situação irregular no estado. A medida visa agilizar as apreensões.
O advogado tributarista Bruno Medeiros esclarece que, se o proprietário deixar de pagar as parcelas do financiamento por mais de 30 dias, o banco pode registrar o contrato no Detran e impor uma restrição judicial ao documento do veículo. Isso possibilita a apreensão do automóvel caso ele seja encontrado em vias públicas.
Medeiros aconselha manter as parcelas em dia e procurar um advogado se houver dificuldades financeiras para revisar o contrato. Um advogado pode identificar cláusulas nulas e tarifas abusivas. A apreensão não pode ocorrer dentro da residência do proprietário, mas é permitida se o veículo for encontrado fora dela.
Assista ao vídeo - Nova lei deve acelerar apreensões de veículos no RJ; veja quais cuidados tomar com o financiamento
Veja também
Assista aos conteúdos da RECORD NEWS de graça e ao vivo no PlayPlus. Baixe o app aqui!
