Promotor de justiça Levy Emanuel Magno grava o Cartão de Visita
Apresentado pela jornalista Débora Santilli, o programa vai ao ar aos sábados às 22h45, na Record News
Record News|Do R7
O coordenador do Centro de Apoio as Promotorias Criminais do Estado de São Paulo - CAOCRIM, promotor de justiça Levy Emanuel Magno, participou da gravação do Cartão de Visita nesta terça-feira (26). O CAOCRIM, vinculado ao Procurador-Geral de Justiça, é um órgão que auxilia todos os promotores do Estado no que for necessário em situações adversas e de jurisprudência. Entre os casos mais recorrentes que chegam ao centro, estão o tráfico de drogas e escutas telefônicas.
Levy, conta durante a entrevista que o projeto de Audiência de Custódia que consiste na apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante em 24 horas, implantado em fevereiro de 2015, tem de 90 a 160 audiências por dia.
O promotor explica também a diferença entre interceptações e gravações telefônicas. A interceptação de conversas via telefone, rádio e e-mail só pode ser determinada por um juiz e ocorre através da captação de uma conversa sem que nenhum dos interlocutores saiba, enquanto ela acontece. Já a gravação, é a captação que se dá quando um dos interlocutores está ciente.
Outra questão abordada, foi a polêmica do bloqueio do WhatsApp. Os criadores do aplicativo dizem não ter a tecnologia necessária para a interceptação, devido as conversas serem criptografadas.
— Por isso, em muitos momentos o aplicativo sai do ar, pois o juiz entende que é uma desobediência a uma ordem que ele deu para captação da conversa, explica Magno.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o acesso ao conteúdo de conversas pelo WhatsApp em celular aprendido durante flagrante pela polícia, precisa de autorização judicial para ser utilizado como prova em processo judicial, pois entende-se que os dados devem ser protegidos pela intimidade. Caso as informações encontradas no aparelho sejam analisadas antes da apreensão, a decisão do STF pode refletir no risco da perda de provas, podendo ocorrer a absolvição do acusado, além de prejudicar o policial por eventual abuso de autoridade.
No intervalo da gravação, o presidente da Rede Record, Luiz Cláudio Costa cumprimentou o promotor acompanhado pelo diretor nacional institucional, Zacarias Pagnanelli. Magno, conheceu os estúdios, as redações do jornalismo e R7 e conversou com repórteres investigativos e com o jornalista Heródoto Barbeiro.
O Cartão de Visita vai ao ar aos sábados, às 22h45, com reprise aos domingos, às 8h. A Record News é sintonizada pelos seguintes canais: 55 Vivo TV, 78 NET, 32 Oi TV, 14 Claro, 179 Sky e 134 GVT, além do 42 UHF.
