Royalties do petróleo e PNE garantiram mais verbas para a Educação em 2013

Um ano de bilhões de reais e de grandes avanços legislativos. Em 2013, a educação no País conquistou fortes avanços, apesar de ter retrocedido em alguns rankings internacionais que avaliam a qualidade do ensino.

Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei 12.858/13, que direciona 75% dos royalties da exploração fora da camada do pré-sal para a Educação e 25% para a Saúde. O objetivo dos deputados é que essas verbas sejam destinadas prioritariamente para a valorização dos docentes.

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Entretanto, os valores que o pré-sal poderia agregar à educação ao longo dos próximos anos oscilou fortemente com as alterações no projeto. Segundo levantamento feito pela consultoria legislativa da Câmara, em um primeiro momento, o repasse total poderia chegar a R$ 350 bilhões. Porém, após reajustes e votações, este valor caiu para quase um terço.

Uma das previsões feitas pela presidente Dilma Rousseff logo após a aprovação da destinação dos recursos dos royalties do pré-sal para a educação já falava em R$ 112 bilhões em 35 anos. Este repasse foi estimado no prazo de dez anos pelo próprio MEC (Ministério da Educação).

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O objetivo é que 10% do PIB seja investido em Educação no País, segundo o PNE (Plano Nacional de Educação). Este valor, atualmente, é de R$ 240 bilhões, o que obriga Estados, municípios e União a obterem outras fontes de renda. A expectativa do MEC, porém, é que somente daqui a 20 anos essa meta seja cumprida

PNE

Outro ponto que avançou no legislativo nacional foi a aprovação do PNE no Senado. O Plano Nacional de Educação tramitou durante o ano inteiro na Casa, após ter vindo da Câmara. Agora, o projeto voltará às mãos dos deputados, pois sofreu várias alterações por parte dos senadores.

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O plano é composto por várias metas, e várias delas tiveram mudanças significativas. Entre as alterações, destacam-se a inclusão da meta 21, que tem o objetivo de ampliar a produção científica brasileira. Este assunto não foi tratado em nenhum dos textos anteriores.

Junto a isso, o PNE definiu melhor os contornos do financiamento educacional, beneficiando os professores quanto à sua remuneração.

Meta 4 e as Apaes

O debate acerca da meta 4 do plano foi um dos principais pontos de debate durante este ano. Ela estabelece que uma das prioridades da Educação no Brasil na próxima década será “universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”.

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Este ponto foi temerário, pois poderia extinguir o financiamento às Apaes (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) e entidades similares. Junto a isso, um projeto do senador cearense José Pimentel (PT) pretende cortar o repasse de verbas públicas para as associações a partir de 2016, o que levaria ao fim gradual das unidades.

Estas medidas, porém, só devem ter o seu debate retomado no ano que vem, como lembrou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.