AGU recorre de liminar que obriga União a reduzir dívida do Rio
Após decisão, município quitou débito de R$ 29 milhões; valor foi depositado em juízo
Rio de Janeiro|Do R7
A AGU (Advocacia-Geral da União) protocolou recurso na Justiça Federal do Rio Janeiro, nesta quinta-feira (26), para suspender a liminar que autorizou o município do Rio a quitar o débito com a União com base na nova lei que renegociou a dívida das Prefeituras e dos Estados. A informação foi confirmada pela assessoria de impresa da AGU na tarde desta sexta-feira (27).
Na última terça-feira (24), o prefeito Eduardo Paes informou que entrou com uma ação contra a União e obteve, na 30ª Vara Federal, uma liminar em favor do Rio de Janeiro. Com essa decisão, o município quitou uma dívida de R$ 29 milhões. O valor foi depositado em juízo, segundo a prefeitura.
O prefeito Eduardo Paes travou uma batalha para fazer valer a lei, sancionada em novembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff, que muda o cálculo das dívidas de Prefeituras e Estados. O Rio de Janeiro foi beneficiado pela mudança e teve uma diminuição no valor que era devido. Contudo, o Planalto decidiu retratar a aplicação da regra de renegociação em razão dos ajustes fiscais.
De acordo com Paes, com a manutenção do contrato antigo, o Rio teria que pagar um valor além do débito que tem com a União.
— A nova lei reduziu a dívida do Rio para cerca de R$ 300 millhões. Como já pagamos as parcelas de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, nos resta mais uma, de R$ 27 milhões. E, pelo contrato anterior, teríamos de quitar na quarta-feira (25) uma parcela de R$ 60 milhões. O que eu não posso permitir é que o Município vire credor da União.
O prefeito Eduardo Paes afirmou que não teve outra opção a não ser entrar na Justiça contra União, já que tentou negociar com ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e também com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas não houve entendimento. Ele garantiu que o imbróglio não abalou a relação com a presidente Dilma Rousseff.
— Sou amigo da presidente, mas preciso defender as pessoas que me elegeram como prefeito. É preciso que se cumpra a lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente.
