Alerj aprova proibição de porte de faca; lei prevê multa de até R$ 24 mil

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (10) a proibição do porte de armas brancas em todo o Estado. Sessenta e um parlamentares da Casa votaram a favor do projeto de lei de autoria do deputado Geraldo Pudim (PR) — o projeto teve três votos contra. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, tem 15 dias para sacionar ou vetar a lei.

Quem for flagrado portando um desses objetos poderá receber multa, que varia de 20 a 200 UFERJs (R$ 2.400 a R$ 24 mil). O valor aplicado ficará a critério da autoridade policial. A lei proíbe o porte de “armas brancas, artefatos cortantes ou perfurantes destinados usualmente a ações ofensivas, como punhal, faca, ou similares cuja lâmina tenha 10 cm de comprimento ou mais”.

O texto aprovado faz a distinção entre porte e o transporte de facas, além de excluir da infração profissionais que trabalham com facas, conforme explicou Pudim.

— É importante fazermos a diferenciação conceitual de porte e transporte. Obviamente quem estiver transportando a faca ou similar em seu carro, ou na bolsa, por exemplo, não está enquadrado. No entanto, entendemos como porte a arma branca que esteja à disposição para pronto uso, ou seja, será multado quem estiver com uma faca ou facão em punho ou na cintura, por exemplo. Quem estiver apenas transportando o objeto cortante adequadamente como dentro de uma mochila ou dentro do carro não estará enquadrado nesta lei.

A aprovação da proposta, que chegou a ser discutida em plenário no dia 2 deste mês, quando recebeu sete emendas e saiu de pauta, acontece após uma onda de crimes com uso de facas na capital fluminense. O projeto foi aprovado com a inclusão de três emendas. Uma delas direciona o recurso adquirido com o pagamento das multas ao Fundo Especial da Polícia Civil.

Segundo Pudim, a Alerj não está criando um novo tipo de crime, o que seria competência da Câmara Federal.

— O que queremos é criar uma medida preventiva, que vai dar à polícia um instrumento para ajudar a coibir esse tipo de violência.

Em 19 de maio, o médico Jaime Gold foi esfaqueado enquanto pedalava na Lagoa Rodrigo de Freitas, zona sul do Rio. O ciclista não resistiu aos ferimentos e morreu. Três menores de idade estão apreendidos por suspeita de envolvimento no crime.

Três dias depois, uma turista chilena foi esfaqueada na Glória em uma tentativa de assalto. Isidora R. Carmona foi ferida no pescoço na praça Paris. O criminoso fugiu e levou o tablet e um pendrive da vítima.

O caso mais recente aconteceu na noite de terça-feira (9). Uma mulher sofreu uma facada em um assalto na Praça Seca, zona oeste do Rio. Luiza Derzie caminhava pela rua Pinto Telles, próximo à delegacia do Campinho (28ª DP), quando foi abordada por dois homens em uma moto. Segundo a vítima, eles tentaram esfaquear seu peito, mas ela conseguiu se defender colocando o braço na frente.