A deputada Martha Rocha (PDT) foi eleita, nesta quarta-feira (12), presidente da Comissão da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) que vai analisar o processo de impeachment contra o governador, Luiz Fernando Pezão, e do vice, Francisco Dornelles. O deputado Bruno Dauaire (PRP) foi escolhido relator do processo.
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Dos 19 parlamentares que integram a comissão, 18 participaram do primeiro encontro nesta tarde. A próxima sessão está marcada para quinta-feira (13), às 13h, para aprovar o rito do julgamento.
O governador Pezão, preso na Operação Boca de Lobo, e o vice Dornelles devem responder por crime de responsabilidade e gestão temerária do orçamento.
Rito
A assessoria da Casa informou que a comissão foi criada com base na Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que trata dos crimes de responsabilidades dos atos do presidente da República.
No final do prazo estabelecido no rito, um relatório será votado no plenário da Casa, que decidirá pelo afastamento ou não dos chefes do Executivo estadual.
Caso a Alerj aprove o afastamento, o julgamento definitivo ficará a cargo de um Tribunal Misto de Julgamento, formado por cinco deputados a serem eleitos e cinco desembargadores a serem sorteados.
O Tribunal será presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que terá direito a voto em caso de empate. O julgamento decidirá tanto sobre a perda de mandato, quanto pela perda de direitos políticos por cinco anos.
