Os motoristas fluminenses não precisam mais pagar pela emissão da GRT (Guia de Recolhimento de Taxas) na hora de licenciar seus veículos. O Detran-RJ informou, na segunda-feira (28), que suspendeu a taxa, após uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio considerar ilegal a cobrança da guia sem a realização da vistoria anual obrigatória.
O proprietário vai pagar apenas a parte da GRT equivalente ao licenciamento anual, de R$ 144,68. O valor cobrado para a emissão do documento anual — R$ 57,87 — não será mais aplicado. A nova orientação passou a valer já na segunda.
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A regra, no entanto, ainda pode sofrer alterações. Isso porque o Detran-RJ informou que a Procuradoria Geral do Estado vai entrar com recurso para reverter a decisão da Justiça.
Os usuários que já estiverem com a GRT paga devem fazer o serviço de licenciamento normalmente. Segundo o Detran-RJ, caso queiram reaver a taxa de emissão do documento, devem aguardar o fim do processo, já que só após o julgamento dos recursos, o Estado poderá ressarcir os contribuintes, se for essa a determinação judicial.
Fim da vistoria anual
Em dezembro do ano passado, o então governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, sancionou a lei que determina o fim da vistoria presencial de veículos pelo Detran. O Rio de Janeiro era o único estado da federação a submeter veículos particulares às vistorias anuais presenciais.
O procedimento continua sendo obrigatório para veículos de transporte escolar, cargas, transporte coletivo de passageiros e veículos rodoviários de passageiros e, nestes casos, serão feitas pelo Detran ou por órgãos de fiscalização sob coordenação do Detran.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Marcos Sergio Silva